CAMPO ABERTO – LEI PRECISARÁ DE NOVO PROJETO PARA TER EFEITO

Depois de aprovada pela Assembleia do Estado, a legislação do programa de recuperação de créditos para multas emitidas pela Secretaria da Agricultura precisará de novo projeto de lei para que possa ser aplicada na prática. É que o prazo para a regulamentação, de 90 dias, terminou sem que o decreto com as regras tivesse ficado pronto.

– Não pode a legislação ficar parada por falta de regulamentação. O difícil é passar na Assembleia. Aí, é aprovada e fica presa na burocracia das secretarias – reclama Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado.

Esse foi um dos temas tratados pelo dirigente em encontro com o governador José Ivo Sartori, que teria prometido agilidade. O deputado Elton Weber (PSB) também lamenta que, apesar da dedicação para a aprovação, a lei esteja parada por conta da falta de regulamentação:

– É triste talvez termos de passar mais um final de ano com esse tema não resolvido.

O programa implementado pela lei foi criado com o objetivo de permitir a regularização da situação de produtores com passivos referentes a multas acumuladas desde 2013. Pelo texto, eles terão desconto de 80%. Segundo a Secretaria da Agricultura, o objetivo é fazer com as penalidades sejam educativas e não arrecadatórias.

– A grande maioria das multas, quando a legislação estiver em vigor, se torna pagável. Para o produtor, é a possibilidade de estar em dia com as suas obrigações – afirma Joel.

Algumas das penalidades acabam impedindo o trânsito de animais e o acesso a programas do governo.

Diretor jurídico da Secretaria da Agricultura, Jivago Rocha Lemes diz que será remetido um projeto de lei para a Assembleia, alongando por 90 dias (prorrogáveis por mais 90) o prazo para a lei. Segundo ele, o trabalho de regulamentação acumulou três legislações, entre as quais a que trata da inspeção, o que acabou consumindo "muito esforço" da equipe. Mas, a estimativa é de que, até o final do ano, essa tarefa seja concluída. Enquanto isso, os agricultores terão de esperar para usufruir dos benefícios determinados pelo texto.

Com o plantio de milho se encaminhando para o final – segundo a Emater, alcançou 75% da área estimada -, o espaço dedicado à cultura no Rio Grande do Sul vai ficando mais claro. Presidente da Associação dos Produtores de Milho do Estado (Apromilho-RS), Ricardo Meneghetti avalia que o recuo em relação ao ano passado deve se consolidar entre 20% e 25%, mas em algumas regiões poderá chegar a 30%. A área, estima, ficará entre 700 mil hectares e 720 mil hectares. Se confirmada, será a menor da história.

– Teremos essa queda por questões econômicas, que tiraram um pouco do incentivo do agricultor para a produção de milho – diz Meneghetti.

E, se para a colheita do trigo e o plantio de arroz, o excesso de chuva tem sido um problema, para o milho, o clima se mostra favorável. As lavouras apresentam bom desenvolvimento.

– As condições climáticas, por ora, estão excelentes. Quem tem pivô, nem está usando, porque há regularidade de chuva – completa o presidente da Apromilho.

Com a perspectiva de produção menor, Meneghetti também estima valorização do grão, o que poderá beneficiar os produtores que mantiveram a aposta na produção do grão. LAVOURAS

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gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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