CAMPO ABERTO – HORA DE FAVORECER BONS PAGADORES

Inserido na negociação para aprovar a lei 13.606 (que implementa o Programa de Regularização Tributária Rural), o trecho que previa descontos de até 80% para agricultores em dia com as parcelas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi derrubado pelo governo por meio de medida provisória (a 842). A ação foi recebida com insatisfação pelos pequenos produtores. Agora, comissão mista do Congresso tenta derrubar o documento, retomando as condições iniciais previstas pela legislação.

E faz todo o sentido. Se o Planalto se mostra disposto a negociar com quem tem dificuldades em manter o pagamento em dia, por que não conceder condições especiais a quem faz esforço para manter-se adimplente?

Como precisam correr contra o relógio do calendário eleitoral, parlamentares leram ainda ontem relatório, que deve ser votado na semana que vem, na terça-feira. Cinco representantes do Rio Grande do Sul estão na comissão (os senadores Ana Amélia Lemos e Lasier Martins e os deputados Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass e Heitor Schuch).

– É uma justiça com os bons pagadores, os que fazem o possível para ficar em dia e que não tinham o benefício – observa Pedrinho Signori, secretário-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS (Fetag-RS).

A entidade, junto com a Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura (Contag), pressionou para que o Congresso tratasse da questão – na terça-feira, fez peregrinação pelos gabinetes dos presidentes do Senado e da Câmara. Segundo Signori, há acerto para que a manutenção do trecho passe pela votação em plenário.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora