CAMPO ABERTO – FEDERAÇÃO QUER BARRAR LEI EM SANTOS

A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) tenta impedir que a lei aprovada por vereadores de Santos, proibindo o trânsito de carga viva na cidade, entre em vigor. O presidente da entidade, Leonardo Lamachia, enviará hoje ofício ao prefeito da cidade paulista, Paulo Barbosa (PSDB), solicitando que vete o texto. Há dois argumentos: o primeiro, de que a legislação é inconstitucional – não caberia aos municípios legislar sobre esse assunto. O segundo, de que fere o direito de ir e vir. Caso Barbosa sancione a legislação, a Febrac entrará com medida judicial.

– A lei atinge criadores de todas as raças. Vejo um nítido caráter ideológico nela – diz Lamachia.

Na semana passada, os vereadores aprovaram texto de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), que proíbe o transporte de cargas vivas na cidade. A medida reacendeu a polêmica sobre a venda de gado em pé porque, na prática, inviabiliza o carregamento de navios no porto de Santos. Em fevereiro, liminar da Justiça suspendeu o despacho de embarcação com 25 mil animais naquele porto.

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GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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