CAMPO ABERTO – CONGRESSO DERRUBA VETOS AO FUNRURAL

E as condições para o Refis do Funrural mudaram de novo. Em queda de braço com o governo, parlamentares derrubaram ontem os vetos do presidente Michel Temer à lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. Com isso, são retomados pontos importantes que haviam sido barrados pelo Planalto.

O primeiro diz respeito à isenção de 100% das multas e encargos referentes ao saldo da dívida. Sob o argumento de que isso representaria impacto ao Tesouro Nacional e de que ia contra os esforços de ajuste fiscal, Temer havia vetado esse item, que agora é retomado. Estimativas apontam perda de R$ 10 bilhões em arrecadação para os cofres públicos.

– O passivo será pago no valor que deveria ter sido recolhido. Havia uma decisão anterior que considerava a cobrança inconstitucional – observa Luís Fernando Cavalheiro Pires, assessor da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que acompanhou a votação.

Também foi retomado trecho que desobriga o recolhimento futuro do tributo em operações entre produtores. A incidência era considerada pelo setor como uma bitributação. A alíquota reduzida de 2,5% para 1,7% para pessoa jurídica também passa a valer.

– O programa ficou razoável, foi o possível de ser construído no Congresso – avalia Pires.

Mas o assunto Funrural não deve se esgotar. Ainda há expectativa em relação à modulação que precisa ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – e que indicará se a cobrança é ou não retroativa à decisão do ano passado, quando a Corte considerou constitucional o recolhimento da contribuição. Avaliação anterior havia sido pela inconstitucionalidade. Foi essa diferença que acabou trazendo um passivo bilionário aos produtores.

Descontentes com a solução encontrada por meio da negociação com o Congresso, grandes produtores ligados à União Democrática Ruralista protestam hoje em Brasília.

Com o objetivo de conhecer as necessidades da pecuária de corte no país, a Embrapa Pecuária Sul e a Gado de Corte, em parceria com a Universidade Federal do Pampa e o Núcleo de Estudos em Sistemas de Produção de Bovinos de Corte e Cadeia Produtiva (Nespro/UFRGS) começa amanhã a realizar pesquisa inédita. O questionário, que poderá ser acessado em redes sociais e plataformas digitais, busca analisar as prioridades em cinco áreas: saúde e bem-estar animal, forrageiras e nutrição, melhoramento animal, sistema de produção e gestão e ciência da carne.

Em cada tema, o entrevistado responderá a perguntas usando uma escala de um a cinco, conforme o grau de prioridade. Há, ainda, espaço aberto para que o participante possa expressar sua opinião e apresentar sugestões. O tempo para completar as questões é inferior a cinco minutos.

Ao retratar o momento atual do setor, a ideia é dar subsídio às instituições de pesquisa para que desenvolvam soluções a problemas reais da atividade.

– A preocupação é que as instituições sejam eficientes no uso dos recursos públicos e atendam às reais demandas do mercado – explica Vinícius Lampert, pesquisador da Embrapa Pecuária Sul.

Ou seja: na prática, os dados permitirão que a energia dedicada seja para pesquisa que faça sentido na vida do produtor.

A ideia é que no final de maio se possa fazer uma leitura a partir das informações, que serão cruzadas com dados do perfil do público-alvo (produtores, técnicos, pesquisadores, empresários). As perguntas também estarão disponíveis no link labegen.cppsul.embrapa.br/pesquisa. ALIMENTO À PESQUISA

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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