CAMPO ABERTO – COM MUDANÇAS

Agora será preciso passar pelo crivo do plenário da Câmara e do Senado, mas comissão mista aprovou ontem o relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) sobre a Medida Provisória (MP) 793/2017, que trata da renegociação das dívidas do Funrural.

O texto teve alterações em relação ao original, a partir de sugestões propostas em 745 emendas. Uma das mudanças é o percentual que deverá ser pago de entrada: foi reduzido de 4% para 2,5%.

Também foi ampliada às cooperativas a possibilidade de parcelamento e modificado o valor das multas pagas pelos devedores. Pela MP, o desconto era de 25%. Tereza Cristina propõe 100% de desconto em multas de mora, de ofício e dos encargos legais.

A contribuição da pessoa jurídica passará a ser sobre a folha no novo Funrural e não mais sobre faturamento.

– A medida do jeito que ficou, para o produtor, é impagável – opina o advogado Ricardo Alfonsin.

A estimativa é de que a renúncia fiscal do governo seja de R$ 5,5 bilhões, somados os próximos três anos, mas a oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões.

gisele.loeblein@zerohora.com.br gauchazh.com/giseleloeblein 3218-4709

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *