CAMPO ABERTO – CÓDIGO FLORESTAL NA PAUTA DO STF

A votação das ações diretas de inconstitucionalidade do Código Florestal deve ser retomada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema está previsto na pauta. O resultado pode impactar a legislação aprovada em 2012.

A avaliação dos ministros começou em novembro do ano passado, quando o relator, Luiz Fux, considerou inconstitucionais os artigos 59 (parágrafos 4º e 5°) e 60, que perdoavam sanções até aquela data. Se os demais colegas votarem da mesma forma, muda o entendimento sobre um dos pontos centrais do código: a anistia aos produtores rurais que tinham áreas consolidadas até julho de 2008.

A avaliação no ano passado foi adiada com o pedido de vistas do processo da presidente do STF, Cármen Lúcia.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

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