CAMPO ABERTO – AINDA SOBRE O FUNRURAL…

Sim, o assunto Funrural é complexo mesmo. A promulgação do projeto de resolução do Senado, na terça-feira, trouxe um novo elemento à discussão, como publicado ontem pela coluna. E surgem novas avaliações acerca de seus efeitos.

O advogado Ricardo Alfonsin entende que o projeto não tem efeito prático imediato – os valores devidos não desapareceram simplesmente. Mas que poderá se transformar em ferramenta útil quando o Supremo Tribunal Federal (STF) examinar os embargos declaratórios da decisão tomada em março deste ano – que considerou a cobrança do tributo constitucional.

– A partir dessa resolução, poderá o STF dizer que a lei agora é inconstitucional, porque não fixa as alíquotas. Neste aspecto, é importante o que foi feito – explica Alfonsin.

gisele.loeblein@zerohora.com.br

GISELE LOEBLEIN

Fonte : Zero Hora

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *