Câmara pede ao STF votação mais rápida de medidas provisórias

Presidente da casa, Rodrigo Maia, disse ser contra proposta do Executivo de suspender prazos das medidas provisórias

Em coletiva de imprensa realizada no início da noite na Câmara dos Deputados, o presidente da casa Rodrigo Maia disse que o Poder Legislativo enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar que permite uma maior rapidez na votação de medidas provisórias (MPs).

“Nossa proposta eu acredito que já tenha sido encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que é propor a mudança do rito de votação das medidas provisórias. Para que a gente possa ter um rito mais rápido de votação”, disse.

Maia explicou que a liminar prevê a possibilidade de realização do rito sumário. Nesse formato, as MPs seriam encaminhadas para votação na Câmara dos Deputados e no Senado de forma direta. Não haveria necessidade das propostas serem analisadas por uma comissão mista.

“Estamos esperando a decisão do ministro Alexandre de Moraes e, se a decisão for na linha de dar a liminar, mostrando que é melhor do que suspender os prazos – que seria transformar uma medida provisória em um decreto-lei da Ditadura [Militar] – então seria melhor mudar o rito para todas as MPs que estão vigentes”, disse o parlamentar.

No dia 17 de março, Rodrigo Maia chegou a comentar que o parlamento poderia pedir a suspensão dos prazos. Porém, a medida, agora endossada pelo Executivo, já não é mais apoiada pelo presidente da Câmara.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, 16 medidas provisórias estão em andamento no Congresso Nacional e outras 16 aguardam instalação de comissão mista. Entre as medidas em andamento, estão algumas de interesse do agronegócio, como a MP 910/19, conhecida como MP da Regularização Fundiária, e a MP 901/2019, que prevê transferência de terras da União para os estados de Roraima e Amapá.

Fonte: Canal Rural

Por Por Paola Cuenca, de Brasília
Rodrigo Maia
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados