Cade multa BRF no caso da Doux

Além de vetar a compra de ativos da Doux Frangosul pela BRF, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multa de R$ 1 milhão sobre a companhia pelo fato de ela não ter notificado no prazo a operação. O negócio foi vetado pelo Cade em janeiro. Ontem, o presidente do Cade, Vinícius Carvalho, leu um despacho, confirmando que houve o pagamento da multa pela empresa.

O negócio com a Doux envolveu um frigorífico, quatro granjas e rebanhos de suínos localizados em Ana Rech (RS). A operação foi reprovada porque o Cade decidiu que, após a aprovação da compra da Sadia pela Perdigão, a BRF não poderia mais crescer no Brasil através de aquisições. A BRF foi multada por não ter informado sobre o caso no prazo legal.

A operação com a Doux foi fechada em 4 de agosto de 2011 e só foi informada ao órgão antitruste em 14 de setembro de 2012. Na época do fechamento da operação, a Lei Antitruste determinava que os negócios tinham de ser informados ao Cade em 15 dias após o primeiro documento vinculativo entre as empresas. Mas o caso Doux demorou mais de um ano para ser notificado.

No despacho, Carvalho não citou o valor da multa, mas o Valor apurou que ela foi de R$ 1 milhão.

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile e Thiago Resende | De Brasília

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