Cade estuda a proposta de intervenção na Sadia

Fonte:  Valor | Juliano Basile | De Brasília

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) discute a ideia de pedir a nomeação de um interventor para a Sadia. O objetivo é garantir a execução de eventuais restrições que o órgão antitruste imponha à BRF, caso não haja acordo nas negociações entre os conselheiros e os representantes da companhia até dia 13, quando o julgamento do caso será retomado no Cade.

Por enquanto, as negociações estão difíceis. A empresa ofereceu vender vários ativos, como marcas, fábricas, sistemas de abates e de produção, mas os conselheiros pedem mais. A maior dificuldade está nos mercados em que as marcas principais são Sadia e Perdigão e que a concentração supera 70%. Neles, a BRF insiste em manter as marcas principais.

A concentração no mercado de perus, por exemplo, é preocupante, porque Sadia e Perdigão têm mais de 80%. Segundo o relator, Carlos Ragazzo, nem a Marfrig poderia fazer frente a eventuais aumentos de preços. Em mercados de alimentos congelados, como pizzas e lasanhas, a concentração também chega a mais de 70% e a entrada de novos concorrentes foi considerada improvável pelo relator.

O Cade poderia assinar um acordo em alguns mercados em que a oferta da BRF seja considerada boa, mas não em outros, nos quais a proposta ainda seria insuficiente para garantir a concorrência em razão do domínio dessas duas marcas. Nessa hipótese, o órgão antitruste teria de ordenar a venda de parte da Sadia para concorrentes. Ou mesmo adotar uma solução mais extrema e ordenar a venda de toda a Sadia, conforme proposta de Ragazzo em voto que foi elogiado pelos quatro conselheiros que vão julgar o processo. Por isso, a possível intervenção seria na Sadia, por meio de um pedido do Cade à Justiça. A lei permite que o interventor fique até 180 dias na empresa.

Segundo um integrante do Cade, a solução não precisa ser a mesma para os 30 mercados que envolvem a operação. Ou seja, o órgão antitruste pode chegar a um acordo mais forte para a venda de ativos num mercado do que em outro. O problema é que a companhia pode aceitar vender ativos num setor e não naqueles em que quer manter as suas marcas principais. Nessa hipótese, o acordo não seria completo.

Cade quer garantir forte concorrência no setor

Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que discutem a ideia de nomear um interventor para a Sadia, têm dúvidas sobre a eficácia da venda fatiada da empresa para um concorrente do setor. Eles querem garantir a existência de um rival efetivo da BRF-Brasil Foods, uma empresa que tenha condições de vender produtos a preços mais baixos sempre que houver eventuais aumentos da Sadia e da Perdigão. Se a companhia não aceitar a venda para um único rival, os conselheiros podem não aceitar o acordo.

Para implementar uma eventual decisão que mande vender parte ou a totalidade da Sadia, a solução seria pedir à Justiça a nomeação de um interventor para a empresa. O interventor seria nomeado por um juiz, que definiria as suas funções e condições na Sadia, como salário e providências a serem tomadas. Pela lei, o interventor pode ficar até 180 dias na empresa.

A medida é drástica, mas está sendo considerada dentro do conselho. A nomeação do interventor está prevista no artigo 69 da Lei Antitruste (nº 8.884) e só foi feita uma vez no Cade no caso em que a Owens Corning se recusou a vender uma fábrica da Saint Gobain. A venda foi uma imposição do Cade para aumentar a concorrência no setor de fibras de vidro, que estava sob o domínio da Owens.

A empresa se recusou a implementá-la e recorreu ao Judiciário. Para fazer valer a sua decisão, o órgão antitruste pediu à Justiça que determinasse um interventor para a Owens. O juiz aceitou o pedido do Cade. Pouco antes de o interventor chegar, a Owens concordou em se desfazer da fábrica, que foi vendida para uma grande companhia chinesa, no começo do ano.

Como esse caso de nomeação de um interventor é recente e teve sucesso, pois a fábrica foi vendida para um concorrente, o Cade estuda reeditá-lo na operação Sadia-Perdigão.

A ideia inicial dos conselheiros ainda é a de chegar a um acordo com a BRF. A empresa já ofereceu vender cadeias integradas de produção, que envolvem sistemas de abates de animais, centrais de produção e de distribuição. Mas as negociações estão difíceis nos mercados em que a concentração é alta e naqueles em que a companhia não quer se desfazer das marcas Sadia e Perdigão. Por isso, os integrantes do Cade já estão discutindo uma eventual intervenção na Sadia.

O julgamento da operação no Cade será retomado no dia 13. Até lá, os conselheiros devem se reunir todos os dias para discutir as ofertas da Brasil Foods em cada mercado.

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