Brasil vai à OMC contra Indonésia e Tailândia

Expectativa é de que nos dois casos os países possam apresentar soluções para as preocupações brasileiras rapidamente, afirmou o embaixador Cozendey
O Brasil acionou ontem a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra práticas comerciais da Indonésia e da Tailândia que causariam prejuízos de milhões de dólares a produtores brasileiros de carne bovina e de açúcar, respectivamente.

Maior produtor mundial de carnes bovina e de frango e também de açúcar, o Brasil tem agora disputas na OMC envolvendo esses três produtos, todos tratando do que o país considera ilegalidades praticadas por países concorrentes.

Os dois novos contenciosos levados à OMC, revelados pelo Valor em meados de fevereiro, passarão pela primeira etapa, que é de consultas no prazo de 60 dias. "Abrimos essas consultas com a expectativa de que nos dois casos os países possam apresentar soluções para as preocupações brasileiras rapidamente", afirmou o subsecretário de assuntos econômicos e financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Marcio Cozendey. Do contrário, haverá as disputas diante dos juízes.

O país já tem uma disputa contra a Indonésia por causa de barreiras à entrada de carne de frango brasileira. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango halal, produzido conforme os preceitos do islã. Vende para a Arábia Saudita, que é extremamente rigorosa em relação ao abate halal, mas continua sofrendo restrição na Indonésia, maior mercado muçulmano do mundo.

As dificuldades na certificação para entrada da produção de carne bovina halal fazem parte da queixa brasileira. Há ainda uma série de barreiras técnicas. O governo indonésio tampouco reconhece o princípio de regionalização previsto no Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês). No entanto, dá amplo espaço para a Austrália aumentar suas vendas a seu mercado.

De acordo com o secretário-executivo da Associação Brasileiras das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio, no passado, chegou-se a estimar, em um cenário otimista, embarques de 30 mil toneladas por ano. No entanto, disse ele, as restrições que hoje são impostas pelos indonésios dificultam qualquer estimativa.

A questão é que, mesmo para os países que já podem exportar para o país – EUA e Austrália, principalmente -, há dificuldades, uma vez que o país restringe as compras quando avalia que a oferta de carne bovina está muito elevada. Essa política faz parte da estratégia do país de buscar ser autossuficiente na produção de carne bovina. A Indonésia vem tentando formar seu rebanho a partir da importação de gado vivo da Austrália.

O segundo contencioso do Brasil é contra a Tailândia, vice-líder na produção mundial de açúcar. O interesse do Brasil não é o mercado tailandês, mas terceiros mercados onde vêm sofrendo maior concorrência da Tailândia, turbinada com subsídios proibidos, conforme a denúncia do Itamaraty. Em nota, o órgão diz que "as medidas tailandesas têm afetado artificialmente as condições de competitividade internacional do açúcar, em detrimento das exportações brasileiras, cuja participação no mercado global do produto caiu mais de 5% entre 2012 e 2014, com prejuízos anuais da ordem de US$ 1 bilhão".

O Brasil identificou na Tailândia um programa semelhante ao que a União Europeia (UE) tinha em 2002 e que foi proibido pela OMC na briga aberta por Brasília contra os europeus exatamente no caso de açúcar.

A Tailândia utiliza um sistema de cotas, pelos qual os produtores recebem subsídios para preencher as chamadas cotas A e B, de forma que têm incentivo para produzir muito. Depois de preenchidas essas cotas, o que sobrar vai para a cota C, que obrigatoriamente tem de ser exportada.

Para o Brasil, trata-se de subsídio cruzado, inicialmente dado para a produção doméstica, mas que serve para jogar a produção no mercado externo, com potencial de tomar mercados de países concorrentes.

A segunda parte da contestação brasileira foca nos subsídios para reconversão de terras, com a produção de arroz dando lugar à de açúcar. Essa medida amplia a oferta de açúcar para a exportação. (Colaborou Luiz Henrique Mendes, de São Paulo)

Por Assis Moreira | De Genebra

Fonte : Valor

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