Brasil reclama, na OMC, de barreiras europeias

O Brasil apontou ontem diversas preocupações sobre barreiras agrícolas que persistem na União Europeia durante o exame da política comercial do bloco por parte de membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Ganhar acesso para produtos agrícolas no mercado europeu continua a ser um desafio, mesmo para produtores altamente competitivos como o Brasil", afirmou o embaixador brasileiro na OMC, Marcos Galvão. Esse exame é importante para o Brasil, considerando que o comércio bilateral alcançou US$ 88,7 bilhões em 2014, aproximadamente 20% de todo o fluxo comercial brasileiro no período. Na perspectiva brasileira, apesar da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) os produtores europeus continuam muito "isolados" em relação ao que acontece nos mercados, o que prejudica players competitivos. O representante brasileiro na OMC questionou os subsídios de mais de € 70 bilhões que a UE concede aos agricultores através da chamada "caixa verde". Esta é utilizada para qualificar as medidas de apoio interno que não distorcem, ou distorcem minimamente, o comércio agrícola, como assistências a desastres, programas governamentais de pesquisa, extensão rural, infraestrutura e controle de pragas e doenças. Nesse contexto, o Brasil conclamou a UE a detalhar informações sobre vários novos programas incluídos na "caixa verde", que normalmente parceiros de fato veem como uma maneira disfarçada de assegurar a renda do agricultor. Outra preocupação do Brasil é com o potencial da UE para aumentar subsídios à exportação de produtos agrícolas, e pediu para Bruxelas eliminá-los completamente. O Brasil reclama, ainda, que os europeus também fazem "uso imoderado" de salvaguardas especiais agrícolas (medidas de proteção para produtos agrícolas quando há declínios abruptos de preços ou quando há um aumento repentino de importações em determinado país. Já na área sanitária (SPS), o Brasil reclama da falta de alinhamento de medidas europeias com os padrões internacionais. E exemplifica que Bruxelas continua a restringir a importação de carne com resíduos de ractopamina (um promotor de crescimento) nos limites permitidos peço Codex Alimentarius, referência para o comércio internacional. O embaixador Marcos Galvão disse, também, que o Brasil acompanha com interesse o desenvolvimento de regulamentações sanitárias na UE, em particular a proposta da Comissão Europeia (braço executivo do bloco) para permitir que os Estados-membros restrinjam ou proíbam o uso de alimentos com ingredientes geneticamente modificados (transgênicos) em seu território mesmo quando o produto é submetido a avaliações de risco e considerado seguro. Já sobre o debate envolvendo a política de energia renovável da UE, o Brasil teme um protecionismo disfarçado que afete o comércio de biocombustíveis.

Fonte: Valor | Por Assis Moreira | De Genebra

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