‘Bolsa pescador’ é alvo de investigações

Elogiada quando foi criada, em dezembro de 1991, a Lei 8.287, que estabeleceu o seguro-defeso, passou a ser alvo de recorrentes suspeitas de fraudes nos últimos anos. Também conhecida como "bolsa pescador" e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a lei tem por objetivo garantir renda aos pescadores na época de reprodução das espécies, quando os trabalhos têm de ser suspensos.

De 2003 a 2011, o número de beneficiados pela "bolsa pescador" cresceu 414,8%, de 114,07 mil para 587,23 mil. Esse crescimento fez com que os desembolsos registrassem aumento de 1.372% no período. Em 2003, o dispêndio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do benefício foi de R$ 84,3 milhões. No ano passado, o valor chegou a R$ 1,24 bilhão.

A tendência é que o gasto continue se expandindo e feche 2012 por volta de R$ 1,6 bilhão. Esse montante, se concretizado, será cinco vezes maior que o orçamento deste ano do Ministério da Pesca, de R$ 324 milhões.

Normalmente, o benefício é pago por quatro meses. Aos pescadores, basta comprovar o exercício profissional da pesca e a ausência de outro emprego, bem como qualquer outra fonte de renda.

A partir das inúmeras denúncias que surgiram sobre a destinação e o mau uso desses recurso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abriram investigações para apurar se de fato existem ou não esquemas de pagamento indevido. (TV)

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Fonte: Valor | Por De Brasília

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