BM&FBovespa obtém nova liminar contra o Carf

A BM&FBovespa obteve nova liminar na 6ª Vara Cível do Distrito Federal para suspender julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão envolve processo sobre ágio, que havia sido pautado para a sessão de hoje da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção.

Na semana passada, processo sobre o mesmo assunto foi retirado da pauta Câmara Superior do órgão. Os dois processos referem-se à operação de fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) no ano de 2008.

A Receita Federal autuou a bolsa, em diferentes anos, por considerar que houve uso indevido de ágio para reduzir Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A autuação que está na Câmara Superior cobra valores referentes aos anos-base de 2008 e 2009. Já o caso que está na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção se refere a 2010 e 2011.

No pedido de liminar, a bolsa afirma que a Medida Provisória nº 765, de 2016, que criou o programa de bonificação a auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, coloca em cheque a imparcialidade dos auditores, incluindo os que atuam como conselheiros julgadores de autuações fiscais.

Para o juiz titular da 6ª Vara, Ivani Silva da Luz, como os conselheiros receberão bônus, há conflito de interesse, comprometendo a imparcialidade, por isso é relevante a concessão da liminar.

Originalmente, o pedido de liminar havia sido distribuído à 3ª Vara Federal do Distrito Federal, que indicou ser da competência da 6ª Vara, que já havia analisado pedido semelhante na semana passada. Naquele processo, a decisão havia sido proferida pelo juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ainda deverá ser intimado da decisão para retirar o processo de pauta. Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que pretende recorrer.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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