BENEFÍCIOS ESTENDIDOS

Decretos estaduais garantiram a prorrogação de alíquotas mais baixas para arroz, trigo e suínos

Numa tacada só o governo gaúcho prorrogou benefícios tributários de várias cadeias do agronegócio. Os decretos, publicados em 30 de dezembro, envolvem operações de venda de arroz, suíno, trigo e leite, além da renovação de programas como o Agregar-RS e Fundovinos. Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi uma decisão preventiva para dar segurança aos setores e manter a economia em patamares positivos. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou que não fossem emitidos decretos tributários fiscais em ano eleitoral. Conforme a Sefaz, os prazos foram prorrogados até maio de 2015.

Para suínos, segue valendo 4% nas vendas interestaduais de animais vivos. No caso do arroz, o crédito presumido do ICMS mais baixo nas aquisições de cereal gaúcho terminaria no fim deste mês. De acordo com o presidente da Federarroz, Henrique Dornelles, a redução de 12% para 7%, a partir de maio de 2013, trouxe vantagens para as indústrias. ‘Na prática, a indústria gaúcha foi desonerada, desde que cumprisse metas percentuais e comprovasse a aquisição.’ Os triticultores também esperavam a prorrogação do ICMS reduzido de 12% para 8% nas vendas interestaduais que se encerraria no dia 31. A Farsul, contudo, queria 6%. Mesmo assim, de acordo com coordenador da Câmara Setorial do Trigo, Áureo Mesquita, a medida é importante para tentar aplacar o momento difícil. Outra ação, considerada improvável, seria a aquisição de 400 mil toneladas pela União. Normalmente, o governo só interfere caso o valor de mercado esteja abaixo do preço mínimo, o que não é o caso neste momento.

Segundo o superintendente da Fecoagro, Tarcísio Minetto, os produtores de trigo estão sofrendo o impacto da autorização intempestiva, no final de 2013, de importações de 3,3 milhões de toneladas de terceiros mercados. Ele reforça que até agora foram vendidos apenas 30% da safra gaúcha de 3 milhões de t, e os custeios vencem a partir do dia 20. A pior situação é a dos pronafianos, que pagam o crédito em parcela única. O Banco do Brasil informa que está analisando pedidos de prorrogação, caso a caso. Para a agricultura comercial, os vencimentos de custeio são mensais até abril.

Para o leite, o decreto garante a tributação da bebida láctea, cujo ICMS cai de 25% para 17%, além de melhor aproveitamento de crédito presumido no UHT.

Fonte: Corrio do Povo

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