BC retira crédito tributário do cálculo de alavancagem

Uma das mudanças importantes que o Banco Central (BC) anunciou sexta-feira, ao colocar a proposta de regulamentação do acordo de Basileia 3 em audiência pública, é a retirada dos créditos tributários e dos investimentos em seguradoras do cômputo do capital principal dos bancos, o de mais alta qualidade. A avaliação da autoridade monetária é que tanto os créditos tributários quanto os investimentos em seguradoras não têm a liquidez necessária e são de difícil mensuração.

"Os ativos que comprometem a capacidade de absorção de perdas da instituição, por sua baixa liquidez, difícil mensuração ou dependência de lucro futuro para serem realizados, deverão ser deduzidos do capital principal", diz o edital da audiência pública.

O texto também detalha o cronograma de implementação das novas regras discutidas e aprovadas pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (Basileia 3) no rastro da crise financeira internacional de 2008/2009. A audiência pública terá duração de 90 dias.

No calendário estabelecido pelo BC, a nova regulamentação será implementada dois anos antes do restante do mundo. No entanto, em 2019, prazo final para a transição às regras, todos os países adotarão o mesmo requerimento de capital. Atualmente, a regulamentação prudencial brasileira é mais conservadora do que o padrão internacional, mas o BC decidiu que os índices mínimos de capital dos bancos no país vão obedecer aos termos de Basileia 3.

O índice de Basileia, que mede as exigências de capital das instituições, passará dos atuais 11% dos ativos ponderados pelo risco para um intervalo de 10,5% a 13%, a depender do ciclo econômico.

Os novos parâmetros de capital – o de conservação ou parte fixa e o contracíclico – terão peso de 2,5% cada no índice de Basileia, totalizando, portanto, o máximo de 13%. O capital contracíclico será definido pelo BC a cada ano, podendo ser inferior a 2,5%. O que se espera é que as instituições financeiras acumulem um "colchão" amortecedor em excedente de capital para ser usado em momentos de crise.

Pelo novo acordo, as autoridades reguladoras pretendem evitar que futuras crises bancárias causem tantos danos à economia real.

Simultaneamente ao novo marco de requerimento de capital, Basileia 3 criou um padrão internacional de liquidez ("Liquidity Coverage Ratio"), até então um aspecto negligenciado pela regulação, que exigirá dos bancos a disponibilidade de ativos líquidos realizáveis suficientes para atender integralmente à demanda, numa janela de 30 dias, em situações de crise.

Soma-se a esse conjunto de regras, ainda, o requerimento de capital mínimo para alavancagem. A razão da alavancagem será de 3% do ativos não ponderados pelo risco (com o peso de capital nível 1).

Trata-se de um aperto nas regras prudenciais que deverá ter efeito sobre a oferta de crédito no país. Levantamento feito com dados de 2010 mostrava que se os créditos tributários fossem deduzidos da base de capital de nível 1 dos cinco maiores bancos do país, R$ 64,1 bilhões dos R$ 87,7 bilhões de créditos tributários existentes à época deixariam de valer como referência para alavancagem de crédito.

Esses valores hoje são provavelmente maiores. De acordo com o balanço do Bradesco, de dezembro de 2011, o total de créditos tributários líquidos das obrigações fiscais diferidas atingiu R$ 16 bilhões, o equivalente a 22,5% do patrimônio de referência usado para o cálculo do índice de Basileia, segundo a instituição.

No caso do Itaú Unibanco, o saldo de créditos tributários no fim do ano passado era de R$ 28,3 bilhões. Já no Banco do Brasil, o total dos créditos tributários ativados estava em R$ 22,8 bilhões. No Santander, os créditos tributários registrados chegavam a R$ 15,1 bilhões. Na Caixa Econômica Federal, o total líquido de provisão foi a R$ 13,6 bilhões.

Em recente entrevista ao Valor, o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, ponderou que o Brasil poderia fazer um ajuste no acordo de Basileia 3, em função do tratamento fiscal que é dado às provisões para devedores duvidosos no Brasil, que cria um crédito fiscal maior do que em outros países. Setubal explicou que o crédito fiscal não é dedutível para fins de imposto de renda no momento em que se constitui a provisão, apenas quando a perda se caracteriza de fato. (Colaborou Fernando Travaglini, de São Paulo)

Fonte: Valor | Por Claudia Safatle e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília

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