BATALHA JUDICIAL | Pagamento de royalties da soja fica suspenso no país

Monsanto afirma que a cobrança não será feita enquanto liminar valer

A briga travada em tribunais de Mato Grosso por causa do pagamento de royalties sobre a tecnologia Roundup Ready (RR) da Monsanto resultou em um efeito favorável aos produtores de soja de todo o país. A empresa anunciou que estenderá a suspensão temporária da cobrança determinada pela Justiça para todos Estados.
Na prática, isso significa que, enquanto a liminar estiver valendo, a cobrança de royalties fica em suspenso. A decisão, segundo nota da empresa, tem o objetivo de equiparar as regras de pagamento.
– Estamos recorrendo da decisão da Justiça de Mato Grosso. Assim que a questão for resolvida, voltaremos com a cobrança dos royalties, pois acreditamos no direito que temos sobre nossa criação – avisa o vice-presidente comercial da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos.
Na semana passada, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) teve liminar favorável concedida pela Justiça, determinando a suspensão da cobrança de royalties. De acordo com o diretor executivo da entidade, Seneri Paludo, o que motivou a ação foi o entendimento de que havia vencido o período de cobrança.
A Famato sustenta por estudo técnico e jurídico que a patente da tecnologia Roundup Ready venceu em setembro de 2010 enquanto a empresa alega que a validade é até 2014.
– Somando os dois anos, os agricultores do Estado pagaram R$ 300 milhões em royalties. Se julgado em definitivo, vamos pedir a restituição destes pagamentos – afirma Paludo.
Além de Mato Grosso, o Rio Grande do Sul tem decisão contra a cobrança (veja quadro). O valor pago pelo royalty é de R$ 22 por hectare. No Estado, se toda a safra de soja do ciclo 2012/2013 fosse plantada com a tecnologia, a arrecadação com royalties chegaria a R$ 96,8 milhões.

Entenda o caso

As ações no Estado e em Mato Grosso têm justificativas diferentes:

– Em 2009, agricultores gaúchos liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado e pela Associação dos Produtores de Soja do Estado entraram na Justiça, por entender que a cobrança na venda da soja após a colheita era feita de forma ilegal, assim como o pagamento por sementes reproduzidas. Em abril deste ano, a Justiça suspendeu a cobrança. A Monsanto recorreu da decisão.

– Na ação de Mato Grosso, o questionamento é sobre a data do vencimento da patente. Na semana passada, liminar suspendeu a cobrança feita pela empresa, que estendeu a decisão para o país.

Fonte: Zero Hora

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