Baseado em fatos reais

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É instintivo para qualquer leigo em direito: uma decisão que condene João por um crime que não cometeu é uma decisão equivocada; da mesma forma, uma decisão que considere João inocente de um crime que cometeu é, também, uma decisão equivocada.

O erro judicial, principalmente em processos criminais, tem custos altos: se, de um lado, manter um inocente na cadeia afronta a liberdade, manter um criminoso solto, por outro lado, afronta, no plano macro, a capacidade do direito de ordenar condutas, uma das suas funções essenciais. Assim, deve ser um objetivo de qualquer sistema jurídico (principalmente, mas não exclusivamente, criminal), reduzir a ocorrência de erros na apuração dos fatos.

O Brasil ainda é um país que se vê diuturnamente "obrigado" a acreditar demasiadamente na prova testemunhal. Isso porque, apesar do extremo esforço dos diversos profissionais envolvidos nas apurações de fatos, faltam muitas vezes recursos, treinamento, tempo e tecnologia para a obtenção adequada e tempestiva de provas; assim, o processo muitas vezes chega ao momento do julgamento tendo como única protagonista a prova testemunhal; e a opção, coloca-se, nesses casos, somente entre confiar na prova testemunhal ou em nada.

Qual o problema disso? O problema é que a prova testemunhal não merece todo o crédito que nos vemos obrigados a dar a ela.

O problema é que a prova testemunhal não merece todo o crédito que nos vemos obrigados a dar a ela

O "Innocence Project", nos Estados Unidos, por exemplo, dá conta de que 70% das condenações equivocadas revertidas com base em exames de DNA possuíam pelo menos uma identificação equivocada, a maior fonte de erros judiciários em comparação com outros fatores (perícias equivocadas, condutas policiais inadequadas etc.).

Os estudos científicos sobre a percepção e sobre a memória, ademais, possuem hoje em dia conhecimentos altamente embasados que demonstram que a memória do ser humano é bem pouco confiável; em algumas circunstâncias, por exemplo, a taxa de acertos em uma identificação de uma pessoa pode chegar a meros 29%. Ou seja: de cada três pessoas "reconhecidas", duas serão reconhecidas indevidamente (o que pode acarretar, naturalmente, que duas pessoas sejam presas injustamente).

Considerando tal grave cenário, dois fatos recentes apresentaram boas notícias: um desses, ocorrido em meados de dezembro, foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do RHC 128.096, em que, segundo se noticia (o acórdão ainda não foi disponibilizado), a Corte decidiu que o exame de DNA comprovando que o sangue extraído da cena do crime não era do réu, apesar do reconhecimento pela vítima; o segundo fato, de poucos dias atrás, a promessa do ministro Sérgio Moro sobre a prioridade que será dada à ampliação do uso do DNA em investigações criminais, acompanhado de uma estatística indicando aumento no seu uso de 28,2% nas investigações de 2018 em relação ao ano anterior.

Apesar de se tratar de avanços que, sozinhos, são amplamente insuficientes para resolver os problemas, trata-se de fatos alvissareiros. Afinal, o aumento da qualidade das investigações, com tecnologia, treinamento e informação, diminui a "responsabilidade" deixada para a prova testemunhal – a dúvida deixa de ser entre prova testemunhal ou nada, passando a estar entre prova testemunhal e o resto do conjunto probatório. Aumentando-se a qualidade do material probatório, aumenta-se a qualidade das decisões; e, consequentemente, diminuem-se os erros.

Deve-se torcer para que este seja apenas o início, porque é preciso reduzir erros judiciários urgentemente. Não é uma preocupação somente para quem é acusado de crimes, mas para toda a sociedade. Afinal, se em casos individuais este é o divisor de águas entre condenações/absolvições equivocadas ou corretas, em uma sociedade democrática e regida pelo império do direito, mais do que isso, é um divisor de águas entre a civilidade e a falta dessa.

Vitor de Paula Ramos é doutor em direito pela UFRGS e pela UdG (Espanha), professor universitário, advogado e sócio do escritório Silveiro Advogados. É autor, entre outros, do livro Prova Testemunhal: do Subjetivismo ao Objetivismo. Do Isolamento Científico ao Diálogo com a Psicologia (2018).

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Por Vitor de Paula Ramos

Fonte : Valor

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