Barbosa analisa caso das coligadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, sinalizou que pretende retomar do zero o julgamento sobre a tributação de lucros de empresas coligadas e controladas no exterior. A bilionária disputa entre a Fazenda Nacional e as multinacionais deverá voltar à pauta ainda neste semestre, segundo o ministro.

Em conversa com jornalistas estrangeiros na quinta-feira, Barbosa admitiu que está com "uma pequena dificuldade técnica" no julgamento. "Temos um caso com vários votos proferidos. Só que os juízes que votaram não estão mais na Corte. Então, será muito difícil conseguir, neste caso antigo, uma decisão coerente que possa se aplicar ao restante do Judiciário", disse.

Para Barbosa, a melhor saída seria retomar o julgamento por meio de um processo mais recente. "Temos outro caso, que não se encaixa muito bem nos parâmetros daquele anterior, mas que está em julgamento e vamos concluí-lo ainda neste semestre", afirmou. "Assim que aliviar um pouco as pautas prioritárias que tenho, voltarei a levar temas de direito tributário, inclusive esse aí, que é um tema muito importante."

O caso mais antigo é uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ajuizada há 12 anos. O placar do julgamento está empatado, faltando apenas o voto do presidente. Mesmo havendo esse processo, o STF decidiu, a partir de outro – um recurso da agroindústria Coamo, de relatoria de Barbosa – reconhecer a repercussão geral do tema. Ainda não há votos nesse caso.

A Adin e o recurso da Coamo estiveram na pauta dos ministros no dia 20 de fevereiro. "Mas houve algum problema e não deu para julgar", disse Barbosa aos correspondentes estrangeiros.

A Vale também discute a questão por meio de uma ação de R$ 30,2 bilhões. Para o ministro, porém, a discussão não se restringe ao caso da companhia. "O caso se aplica à realidade do Brasil. Temos várias empresas atuando em várias partes do mundo", afirmou.

Advogados da mineradora, porém, estão atuando nos bastidores para tentar convencer os ministros com seus argumentos. Na terça-feira, despacharam com o ministro Dias Toffoli sobre uma liminar que terá que ser analisada pelo plenário.

No dia 22, a Vale ainda pediu a Joaquim Barbosa, por meio de petição, para intervir no processo da Coamo. Caso seja aceito o pedido, a companhia poderá fazer defesa oral em plenário, além de se reunir com os ministros e apresentar pareceres e memoriais. "Como o caso Coamo não é idêntico ao da Vale, é importante que estejamos presentes e tenhamos permissão para apontarmos as diferenças e fatos relevantes do nosso caso", afirmou a mineradora por meio de nota.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é contrária ao pedido. Em petição entregue ao Supremo, alega que o prazo para pedidos de intervenção já terminou com a inclusão em pauta do processo. Além disso, diz que a admissão inviabilizaria os julgamentos em repercussão geral que, por sua função, tem impacto para um grande grupo de interessados.

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile e Bárbara Pombo | De Brasília

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