Bancária conquista na Justiça direito de trabalhar perto de casa

Divulgação

Advogada Cristina Stamato: ficaram demonstradas as restrições de saúde da funcionária para se locomover

Uma bancária ganhou na Justiça o direito de trabalhar em uma agência próxima da sua residência. A decisão (tutela antecipada) da juíza Gisele Rosich Soares Velloso, da 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (RJ), levou em consideração o estado de saúde da funcionária para determinar sua transferência a uma agência em, no máximo, dois quilômetros da sua casa. Cabe recurso.

Trata-se de um caso excepcional, segundo a advogada da funcionária, Cristina Stamato, do escritório Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados. Em geral, acrescenta, a Justiça não pode interferir no poder diretivo da empresa, que pode determinar em qual cidade, bairro ou área o trabalhador deverá desempenhar suas funções. "Porém, no caso, ficaram demonstradas as restrições de saúde da funcionária para se locomover até outra cidade", diz.

No processo, a bancária, que é gerente de relacionamento do Banco Santander desde 1999, alegou que, além de ter doenças relacionadas ao exercício profissional – como lesão por esforços repetitivos (LER) – e, por esse motivo, ter sido afastada algumas vezes pelo INSS, perdeu parte da sua capacidade laborativa.

A funcionária também apresentou documentação médica para comprovar ser portadora de trombose. Por conta da doença, não poderia ficar muito tempo sentada para o deslocamento residência-trabalho, correndo risco de morte. De acordo com ela, não teria como viajar diariamente entre Rio Bonito, local onde mora, e São Gonçalo, onde trabalha, o que dá uma distância de 110 quilômetros (ida e volta).

Em um primeiro momento, a juíza Gisele Rosich Soares Velloso chegou a negar o pedido por entender que não havia documentação médica atestando que a bancária estaria impossibilitada de percorrer longas distâncias. A defesa, então, apresentou provas sobre a trombose e pediu reconsideração. A magistrada ainda assim manteve sua decisão com o argumento de que não havia prova inequívoca da necessidade da empregada.

A liminar só foi concedida depois de a defesa da funcionária apresentar novos atestados para comprovar o risco de morte em decorrência da trombose desenvolvida. Na decisão, a juíza também levou em consideração o fato de o banco não ter se manifestado no processo (nº 0101572-35.2017. 5.01.0265). Para ela, a decisão "não é capaz de acarretar prejuízos à ré, tendo em vista tratar-se de uma empresa de grande porte".

A decisão, segundo a advogada da funcionária, está sendo cumprida pelo banco. A empregada já está trabalhando em agência próxima de sua casa. "Minha cliente quer trabalhar, não quer ficar inabilitada para o trabalho. Mas precisava de um mínimo de viabilidade para isso acontecer", afirma Cristina.

Procurado pelo Valor, o Banco Santander informou por nota que "não se manifesta sobre controvérsia que está subjudice".

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *