Bancos privados estão autorizados a concederem empréstimos da linha Proger Rural

O Conselho Monetário Nacional(CMN) autorizou ontem os bancos privados a concederem empréstimos de investimentos da linha Proger Rural nas regiões cobertas pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). O Proger Rural atende à chamada classe média do setor rural.

Em troca, o CMN permitiu aos bancos gestores dos fundos – Banco do Brasil (BB), do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) – a operarem o Proger Rural com recursos de outras fontes, como depósitos à vista ou poupança, em todo o território nacional. A medida atende a demanda dos produtores rurais por mais crédito e contempla as indústrias de máquinas, que buscavam fontes adicionais de financiamentos para vender sua produção.

Os membros do CMN também aprovaram um socorro aos produtores e exportadores de carne suína e laranja, prejudicados pela retração no consumo do produto e a queda nas cotações internacionais em razão da crise financeira global. Esses segmentos terão disponível uma Linha Especial de Crédito para Comercialização (LEC) para financiar o carregamento de estoques para vendas futuras.

A nova LEC permite ao governo emprestar acima dos limites definidos pelos preços mínimos de garantia fixados em lei. A linha beneficiará, por meio de recursos a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, a produtores, cooperativas, beneficiadores e agroindústrias. A LEC também auxiliará os segmentos de mel, lã ovina e leite de ovelha e de cabra.

A decisão do CMN também permitirá ao governo ampliar em R$ 100 milhões os recursos da Linha Emergencial de Crédito para auxiliar produtores familiares prejudicados por secas ou enchentes em 2008 e 2009.

No âmbito do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), o CMN permitiu, ainda, a inclusão do financiamento de armazenagem na linha “Mais Alimentos”, administrada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A medida também abre aos produtores incluídos no Procera e Pronera, sobretudo reassentados por causa de barragens, a chance de obter financiamento de estruturação produtiva do chamado grupo “A” e de custeio do grupo “A/C”.

O CMN também permitiu a dispensa de comprovantes de aquisição de insumos e pagamento de mão de obra no Pronaf quando se tratar de produção própria ou de mão de obra de familiares dos donos da terra.

Mais em www.fazenda.gov.br

VEJA ABAIXO AS RESOLUÇÕES DO BANCO CENTRAL DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 – Clique no título da Resolução para abrí-la.

RESOLUCAO 3.787                              
                        
Define  a  Taxa  de Juros  de  Longo
Prazo    (TJLP)   para   o    quarto
trimestre de 2009.  
  
RESOLUCAO 3.789                              
                        
buy prescription drugs online style=”font-family: Arial; font-size: x-small;”>Altera  os incisos I e V do art.  1°
da  Resolução  n°  3.759,  de  9  de
julho de 2009. 
 
Dispõe   sobre  Linha  Especial   de
Crédito  (LEC)  para comercialização
de produtos agropecuários. 
RESOLUCAO 3.791                              
                       
Altera   normas   operacionais    do
Programa  Nacional de Fortalecimento
da  Agricultura Familiar (Pronaf)  e
do Programa de Geração de Emprego  e
Renda Rural (Proger Rural).
 
RESOLUCAO 3.790                              
                        
Dispõe   sobre  as  aplicações   dos
recursos   em  moeda  corrente   dos
regimes   próprios  de   previdência
social   cialis 2.5mg instituídos   pela   União,
Estados,    Distrito    Federal    e
Municípios.

Fonte: Valor Econômico e Banco Central do Brasil

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