Bancas recorrem de decisões judiciais

Grandes escritórios de advocacia, alvos de ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT), afirmam que atuam dentro da legalidade e defendem a contratação de advogados como sócios ou associados.

Por nota, o escritório Ferreira e Chagas Advogados esclareceu que "pauta suas condutas societárias pela mais absoluta legalidade e com total vinculação às previsões normativas provenientes da Ordem dos Advogados do Brasil e da legislação aplicável". A nota ainda afirma que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais encontra-se em grau de recurso. E que a sentença, em primeira instância, não tinha detectado qualquer irregularidade.

Para o advogado André Frutuoso, sócio do Frutuoso Advogados, alvo de ação do MPT de Pernambuco, a contratação de advogados como associados e sócios é prevista no Estatuto da Advocacia. "A OAB prevê a figura do advogado associado e isso é totalmente legal e decorre da própria natureza da atividade", diz. Por fim, afirma que o escritório não tem o perfil das grandes bancas que podem usar a figura do associado para camuflar uma relação de emprego de parte de seus advogados. "O escritório tem apenas 15 advogados, não somos o que o MP defende em suas ações."

A assessoria de imprensa do Siqueira Castro informou por nota ao Valor que o escritório reafirma seu "indesviável compromisso de sempre cumprir a legislação vigente em nosso país, inclusive as normas regentes da advocacia no Brasil, notadamente o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB e os provimentos editados pelo Conselho Federal da OAB acerca da organização das sociedades de advogados no Brasil".

A nota ainda diz que os advogados do Siqueira Castro estão "absolutamente tranquilos no que diz respeito às praticas societárias adotadas pelo escritório que, além de atenderem rigorosamente a legislação aplicável, têm sido reiteradamente chanceladas pela OAB e pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o Brasil".

Também por nota, o Rocha Marinho e Sales Advogados Associados informou que " discorda da interpretação de que o plano de progressão dentro da sociedade indique que a relação entre os advogados tenha características de CLT e manifesta sua convicção de que a decisão será revertida".

Procurados pelo Valor, os advogados do Lopes e Reiff Advogados não foram localizados. O advogado Carlos Mafra de Laet, da banca que leva seu nome, não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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