Bancada ruralista vai a Temer tratar sobre vetos do Funrural e sobre endividamento

Parlamentares não acreditam na extinção da cobrança retroativa, mas querem derrubar pagamento em cascata, multas e encargos do passivo

Nem mesmo a bancada ruralista do Congresso acredita na extinção da cobrança retroativa do Funrural, como propõe o deputado Jerônimo Goergen. Na tentativa de resolver o impasse, parlamentares se reuniram com Michel Temer nesta quinta-feira, dia 15.

Os deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram recebidos pelo presidente em reunião a portas fechadas. A pauta inicial do setor era o controle de importações do agronegócio de países do Mercosul, mas o que ganhou destaque foi o Funrural. O vice-presidente da FPA, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), disse que o grupo comunicou Temer sobre o interesse em derrubar os vetos da lei sancionada em janeiro. Moreira acredita que essa é a solução para regulamentar a cobrança, e foi crítico ao falar sobre o projeto de lei que extingue a obrigação de pagamento passivo.

“Há um grupo de pessoas que está aproveitando o tema para fazer um discurso eleitoral, e há outros que buscam a solução possível. Nós vamos analisar os vetos, vamos fazer uma audiência com a presidente do STF para que ela faça a análise dos embargos declaratórios, e continuamos conversando com a Fazenda para buscar todas as alternativas possíveis”, diz Moreira.

Entre as prioridades de vetos presidenciais a serem, derrubados, está a cobrança em cascata, em que o produtor paga o imposto em várias etapas produtivas. Outro interesse do setor é eliminar a cobrança de 100% de multas e encargos do passivo. Apesar de a derrubada de vetos representar renúncia fiscal ao governo, parlamentares dizem que o presidente deve respeitar a vontade do setor.

O deputado federal Carlos Melles (DEM-MG), por exemplo, afirma que a bancada ruralista não quer que os produtores paguem multas e juros relativos a um período em que os produtores não sabiam que deveriam fazer pagamentos. “Essa polêmica, essa falácia que está se fazendo (em torno) de renúncia fiscal não é verdadeira”, sustenta.

Na reunião, Temer também confirmou a criação do comitê interministerial para tratar do endividamento dos produtores rurais, cujo montante ultrapassa R$ 280 bilhões apenas vinculados aos bancos. Agora, os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento vão debater descontos de multas e juros das dívidas e expansão dos prazos de pagamento.

“Nós precisamos ser pró-ativos e andarmos na frente, para que a gente não volte ao que aconteceu no passado, quando nós tivemos que acudir o produtor, que praticamente quebrou”, diz a presidente da FPA, Tereza Cristina.

Internamente, os parlamentares apostam que a proximidade com o período eleitoral fará com que a Presidência acabe cedendo aos apelos do agronegócio. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, diz que se trata apenas de reconhecer a importância do setor para a economia e para a política. “Nós vamos nos dedicar agora a encontrar uma solução fiscal e jurídica paro o atendimento para a maioria das reivindicações apresentadas”, afirma.

Fonte: Canal Rural

O advogado Ricardo Alfonsin, especialista em questões envolvendo dívidas agrícolas, semanalmente, grava um comentário exclusivo para os internautas do portal CanalRural. Em vídeo, o especialista traduz e analisa temas pertinentes ao mundo do agronegócio, auxiliando o produtor rural, esclarecendo dúvidas jurídicas dos telespectadores e internautas e respondendo perguntas sobre Plano Collor, dívidas bancárias, Código Florestal, Funrural e outros.