Bancada ruralista produz vídeo em que critica PEC do Trabalho Escravo

Confisco de propriedades em que ocorre trabalho escravo é um dos principais alvos das críticas dos parlamentares

por Por Agência Brasil

La Costa

Deputados da bancada ruralista elaboraram um vídeo em que se posicionam contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, aprovada nesta terça-feira (22/5) em segundo turno pelo plenário da Câmara, após dez anos de tramitação na Casa.

Na gravação, os representantes da bancada ruralista dizem que o combate ao trabalho escravo deve ser feito, mas sem legislação que permita o confisco de terras.

Segundo eles, a tipificação da irregularidade (contida no Artigo 149 do Código Penal) é subjetiva e deixa a decisão ao "arbítrio do fiscal do trabalho", o que geraria insegurança jurídica. “Eu não posso considerar que um trabalhador que trabalhe 12, 13, 14 horas em um dia durante um período de 2, 3, 4 meses em um ano, possa ser considerado jornada exaustiva quando o patrão paga hora extra, férias em dobro, paga todos os direitos que o trabalhador tem”, disse um dos deputados no vídeo.

Nesta quarta-feira (23/5), a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, disse que o trabalho dos auditores não será alterado depois do possível rigor da PEC. Segundo ela, os proprietários vulneráveis à expropriação terão todas as instâncias judiciais à disposição para provar o contrário.

A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e parlamentares favoráveis a PEC disseram que não aceitarão quaisquer alterações no código, que são consideradas retrocesso.

Os deputados ruralistas informaram que esperam que a comissão de cinco deputados e cinco senadores que vai elaborar o texto para votação no Senado corrijam "injustiças" que possam ser cometidas em relação a proprietários e que redijam texto que regulamente claramente o que é trabalho escravo.

 

Fonte: Globo Rural

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