AVIAÇÃO AGRÍCOLA PODE MUDAR

O Ministério da Agricultura (Mapa) estuda fazer alterações na legislação que regula a aviação agrícola. Até o início de fevereiro, a Pasta criará um Grupo de Trabalho, composto por servidores da Pasta e representantes do setor, para avaliar essas mudanças. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha, a ideia é que as ações de fiscalização estejam perfeitamente embasadas em uma legislação moderna e efetiva, de forma a permitir a organização do setor e evitar a possibilidade de duplicidade de fiscalização. Entre os assuntos a serem analisados pelos membros do grupo está a existência de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização entre União e estados. A proposta será apresentada dentro de um prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.

Fonte: Correio do Povo

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