Audiência pública

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova lista de expositores e entidades que participarão da audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também informou que alterou o local da audiência. Agora, será realizada na sala de sessões da 2ª Turma do STF. A mudança na lista foi necessária tendo em vista substituições de palestrantes e a desistência de uma das entidades. Com a atualização da lista, foram alteradas divisões de tempo e horário. A audiência, que contará com 38 participantes, será realizada nesta sexta-feira (dia 28), das 9h às 18h10, com 20 minutos para cada apresentação.

Ação de desapropriação

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado, obteve decisão judicial que deferiu a imissão provisória da Corte na posse de prédios na capital paulista. Neles funcionam o museu do tribunal e os gabinetes dos desembargadores do direito privado. A decisão foi cumprida na sexta-feira. Os imóveis, que até então eram alugados pelo valor mensal de R$ 1,4 milhão, são objetos da ação de desapropriação nº 1059665-72.2017.8.26.0053. A imissão foi deferida após realização de laudo de avaliação provisória dos imóveis e depósito do respectivo valor pelo TJ-SP.

Fonte : Valor