Ativistas entram com ação contra Estado e prefeitura por abuso de poder

JONATHAN HECKLER/JC

Militantes pertencem a grupo que acampou no entorno do Gasômetro para impedir corte de árvores

Militantes pertencem a grupo que acampou no entorno do Gasômetro para impedir corte de árvores

Integrantes do grupo de ativistas que acampou ao lado da Câmara Municipal de Porto Alegre para tentar impedir o corte de árvores no entorno da Usina do Gasômetro no ano passado, ingressaram com uma ação contra o governo do Estado e a prefeitura de Porto Alegre por abuso de poder durante a operação de desocupação da área. A ação é movida por 13 dos 27 manifestantes que estavam no local na madrugada do dia 29 de maio, quando uma operação conjunta, realizada por 200 homens da Brigada Militar e de órgãos da prefeitura de Porto Alegre, retirou as barracas do espaço e prendeu os ativistas.
A retirada aconteceu mais de 40 dias após a colocação da primeira barraca no gramado. O acampamento tentava impedir a retirada de árvores que permitiria a continuidade das obras de duplicação da avenida Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) e tinha como segurança jurídica uma liminar obtida pelo Ministério Público, que impedia o corte. Após autorização da Justiça, a prefeitura iniciou a organização da retirada dos manifestantes. No dia 28 de maio, o Executivo municipal conseguiu um pedido de reintegração de posse, que dava 48h para que os ativistas saíssem do local. Horas mais tarde, a própria prefeitura retirou o documento, mas, na madrugada do dia 29 surpreendeu os ativistas com a ação.
Os 29 ativistas que dormiam no local foram presos, algemados e levados para o 9º Batalhão da Polícia Militar, no centro de Porto Alegre. Acusados de desobediência e resistência, assinaram termos circunstanciados e foram liberados no mesmo dia. Na ação contra o Estado e a prefeitura, eles afirmam que houve abuso de autoridade, já que todos os processos instaurados contra os ativistas foram arquivados por falta de provas.
“Para haver crime de desobediência, a pessoa tem que desobedecer a uma ordem e, como eles estavam ali há mais de 40 dias, precisava ser uma ordem administrativa. E não havia nenhuma ordem. O pedido de reintegração de posse dava 48 horas para que eles saíssem do local, e foi a própria prefeitura quem retirou o pedido. Também não houve resistência, todos estavam dormindo no momento em que os 200 policiais chegaram”, afirma uma das advogadas do grupo, Eloisa Agra Hassen.
Os ativistas pedem uma indenização por danos morais e materiais, já que os pertences dos manifestantes foram recolhidos durante a operação e muitos acabaram danificados, como bicicletas, instrumentos musicais e roupas. O valor total da ação é de R$ 248 mil. “Este era um protesto totalmente pacífico, a maioria das pessoas era estudante, muitas delas universitários, que foram taxados de vândalos, vagabundos, maconheiros e delinquentes, causando um abalo moral enorme. Eles foram expostos, não poderiam ter sido presos, nem algemados e passaram por uma exposição pública inestimável”, disse a defensora.

Fonte: Jornal do Comércio | Fernanda Nascimento

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