Aters tramita com urgência na AL

Tramitando em regime de urgência, o projeto de lei 68/2013, do Executivo, que cria a Política, o Programa e o Fundo Estadual de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social (Aters) irá determinar que 90% da dotação anual do futuro Fundaters seja destinada ao serviço permanente e continuado prestado pela Emater. O restante do recurso, proveniente de repasses da União, Estado e municípios, entre outros, será repassado à Aters específica e complementar, a ser executada por cooperativas e ONGs.

O detalhamento da proposta protocolada na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, foi feito, ontem, pelo presidente da Emater, Lino De David. Conforme Vicente Marques, da assessoria superior do governador, o conceito de Ater foi ampliado com a inclusão do ‘social’, para explicitar o caráter filantrópico da Emater. O presidente da Fetag, Elton Weber, elogiou o projeto, mas disse que fará sugestões para evitar que entidades sejam excluídas de realizar a Aters complementar. ‘Também é preciso priorizar projetos e não dá para depender só de recursos do Estado.’ Weber acredita que, além do valor correspondente ao atual orçamento da Emater (R$ 170 milhões), o ideal seria que o Fundaters contasse com mais R$ 30 milhões. Já o presidente da Ocergs, Vergílio Perius, sugeriu que a Fepagro fosse incluída na proposta, que deverá passar pela CCJ antes de ir a Plenário.

Organização

– O PL 68/2013 também cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), que fará o credenciamento de entidades executoras do programa;

– A gestão financeira do Fundaters será exercida pelo Badesul;

– A proposta institui o Conselho de Administração do Fund, presidido pelo titular da SDR.

Fonte: Correio do Povo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *