Atenção aos tributos adiados ou reduzidos em decorrência da Covid-19

Nas últimas semanas, o governo federal publicou uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre elas, medidas tributárias que impactaram diretamente no recolhimento de impostos aos cofres públicos.

Grandes empresas, pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas foram beneficiados. Veja a relação:

Simples Nacional – O pagamento dos tributos do Simples Nacional foi prorrogado por seis meses, relativos aos períodos de março, abril e maio.

FGTS – Foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

PIS, Pasep, Cofins e contribuição previdenciária – O Governo adiou o pagamento do PIS, Pasep, Cofins e também da contribuição previdenciária patronal de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

Redução do IOF sobre operações de crédito – O Governo também reduziu a zero – por 90 dias – a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF sobre operações de crédito. A alíquota era de 3% ao ano.
Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda – A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho.

Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários – A prorrogação anunciada por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos – CND e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas – CNEND já emitidas, ambas relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União.

Defis – O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 153/2020 que prorroga para o dia 30 de junho a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – DASN-Simei.

Fonte: Dedução
 22 de abril de 2020 TRIBUTOS

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