Associações do setor elétrico criticam os benefícios da MP 579

Quase um ano após a edição da medida provisória (MP) 579 (convertida na Lei 12.783), que renovou as concessões de vários ativos do segmento elétrico em troca da redução de receitas e, por consequência, da conta de luz, a iniciativa é alvo de críticas por associações de geração (Abrage) e de transmissão (Abrate) e, também, pela representação de grandes consumidores (Abrace). Se as primeiras reclamam da perda de receita e da capacidade de investimentos, a segunda aponta que o corte no custo da energia foi menor do que o anunciado e que não se devolveu competitividade à indústria.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, argumenta que o governo espera que as empresas de energia se acomodem em um novo patamar de gestão, “fazendo as mesmas coisas com menos recursos”. No entanto, o dirigente não acredita que os recursos serão suficientes e, se seu pensamento estiver correto, Neiva projeta que o governo adaptará a receita para níveis suportáveis. Segundo ele, o desafio das geradoras está na preservação dos ativos, da qualidade e das equipes especializadas.
O diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto, reitera que não houve conversa nem participação das companhias de transmissão para a formatação da MP 579. O dirigente informa que as transmissoras impactadas com a medida perderam cerca de 70% da receita que tinham. “Isso dificulta a realização de melhorias e cria o risco de redução de quadros de pessoal”, lamenta. Apesar desse cenário, a projeção é de um total de investimentos de cerca de R$ 56 bilhões nessa área, entre 2011 e 2021. Nesse período, a malha de linhas de transmissão passará de aproximadamente 101 mil quilômetros para 149 mil quilômetros.
O professor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) Ildo Sauer recorda que, ironicamente, a MP 579 foi publicada no dia 11 de setembro de 2012. “Parecia que as torres de Chesf e Furnas foram implodidas por aviões que vieram de Brasília”, compara Sauer. Segundo o professor, o sistema Eletrobras foi destruído em troca de uma tentativa de populismo tarifário. “Tendo em vista o desastre que está se revelando, é melhor ter autocrítica, reconhecer que teve uma intenção, mas que não vai se cumprir”, sugere. Para Sauer, os custos de energia estão elevados no País devido ao modelo de contratação, que embute muitos riscos. Ele cita ainda a escolha inadequada de projetos, por falta de planejamento.
Sauer enfatiza que os reajustes tarifários das distribuidoras, concedidos após a MP, “comeram” os benefícios. Por isso, propõe a revisão brutal da proposta, que foi feita, segundo ele, de cima para baixo. “As empresas que tinham independência em relação ao governo não aceitaram (a prorrogação das concessões, em troca da redução de receitas)”, diz. Divergências como essa acarretaram a demissão de Sauer do cargo de diretor de Gás e Energia da Petrobras, que exerceu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Sauer, Neiva e Pinto participaram ontem do seminário Desafios do Setor Elétrico: Uma luz sobre a situação atual, na Pucrs, em Porto Alegre, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS). “Queremos pagar menos tarifa, porém precisamos garantir o fornecimento de energia no volume e na qualidade desejados”, diz o presidente do Senge-RS, José Luiz Bortoli de Azambuja.

Abrace esperava uma redução maior

Se as organizações que representam as empresas de geração e transmissão de energia manifestam preocupação quanto à capacidade de investimento, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) indica que a diminuição do custo da energia para a indústria ficou muito aquém do antecipado pelo governo quando publicou a MP 579. Enquanto a perspectiva era de uma redução da ordem de 30% para os grandes consumidores, pesquisa da Abrace mostra que o corte médio foi de apenas 7,5% no período entre setembro de 2012 e julho deste ano.
“Embora bem-intencionado e mesmo corajoso no enfrentamento de questões históricas que encareciam a energia, o governo não maximizou os resultados”, alerta o presidente executivo da organização, Paulo Pedrosa. O dirigente salienta que os efeitos da redução de custos à indústria de base se propagam de maneira exponencial para toda a economia. “As grandes indústrias foram prejudicadas, principalmente porque, como estão no mercado livre (que pode escolher de quem comprar a energia), não tiveram acesso à energia barata das usinas cujas concessões foram renovadas”, frisa. Outra questão que atrapalhou a meta de diminuição dos custos de energia foi a necessidade do enorme volume de despacho térmico, mais caro do que hídrica, no primeiro semestre do ano.
Os resultados da Pesquisa Abrace de Custo da Energia demonstram que, na maioria dos casos, quanto maior o peso da energia para a produção, menores foram os efeitos das medidas tomadas. Para os setores de alumínio e cloro e soda, para os quais a energia responde por, respectivamente, 36,1% e 27,8% dos custos de produção, a redução proporcionada pela MP foi de 5,62% e 6,16%. Já as empresas do segmento de cimento, para as quais a energia tem peso de 25,5% nos custos médios, tiveram corte de 7,31%. Os cálculos foram feitos considerando as reduções de custo por unidade de energia consumida pelas indústrias associadas à Abrace.

Eólica terá expansão de 713% até 2021, prevê presidente da Abrage

“Energia eólica no Brasil é como vender picolé no deserto, sai tudo”, brinca o presidente da Abrage, Flávio Neiva. Conforme dados da organização, a fonte eólica, que contava em 2012 com uma capacidade instalada de 1.805 MW no País, vai crescer 713% até 2021, alcançando 14.675 MW. Com isso, sua participação na matriz de energia elétrica passará de 2% para 8%.
No entanto, Neiva ressalta que as hidrelétricas e termelétricas serão fundamentais para equilibrar a oferta e a demanda, e dentro do planejamento de expansão de energia, já que a eólica não é uma geração tão previsível como aquelas. A Abrage projeta que a capacidade hidrelétrica passará de 78 mil MW para 114 mil MW até 2021, e a térmica sairá de 17 mil MW para 22 mil MW.
Neiva prevê que o gás natural será o principal insumo para as térmicas, mas o xisto também se apresenta como uma possibilidade. O Brasil é o 10º país entre os de maiores reservas de xisto no planeta (cerca de 6,4 trilhões de metros cúbicos). As primeiras nações nesse ranking são a China, com 36,1 trilhões de metros cúbicos, e os Estados Unidos, com 24,4 trilhões de metros cúbicos.
Em um horizonte mais curto, Neiva revela que, para o início de 2014, a projeção é de que os reservatórios da região Sudeste estejam com 37% a 40% de suas capacidades. É um patamar melhor do que o de janeiro deste ano (30%), mas que ainda causa preocupação. “A termeletricidade foi a solução para não haver racionamento no começo de 2013”, adverte Neiva. Claro que essa solução aumenta o custo de energia, por se tratar de uma geração mais cara.

Fonte : Jornal do Comércio | Jefferson Klein

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