As pedras no sapato do agronegócio na reforma tributária do RS

Alterações feitas são consideradas insuficientes e mantêm o que setor avalia como taxação à produção

10/08/2020 – 17h36minAtualizada em 10/08/2020 – 20h59min
GISELE LOEBLEIN

Tadeu Vilani / Agencia RBS

Produtos químicos e outros insumos agropecuários seguem na lista dos que terão redução no diferimento hoje vigenteTadeu Vilani / Agencia RBS

A contrariedade do agronegócio com o texto da reforma tributária apresentado pelo governo nesta segunda-feira (10) vai além da questão numérica em si. É o conceito das medidas que gera divergência. Apesar de ter acolhido algumas sugestões, o Executivo manteve pontos considerados prejudiciais pelo setor. As mudanças serão buscadas agora na Assembleia Legislativa.

—  O produtor está sendo chamado a pagar essa conta, ele que contribuirá com o fundo. E é o único que não consegue repassar esse custo, não pode se creditar para recebimento de ICMS — argumenta Gedeão Pereira, presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul).

A entidade trabalhará para mudar essa realidade, buscando incluir o produtor na lista dos aptos a receber crédito. E fará dois estudos para embasar a solicitação, explica o economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz. Um para mostrar quanto agricultores e pecuaristas já pagam de ICMS. O outro, para elaborar uma proposta legislativa.

— Entendemos a importância da reforma e saudamos o debate. Só não podemos pegar toda cumulatividade que existe no sistema gaúcho e jogar em cima do produtor — reforça Luz.

O economista rebate o argumento do governo de que o setor é compensado por outros benefícios fiscais — nas máquinas ou na energia elétrica, por exemplo. Na prática, diz Luz, acaba desembolsando mais, ao não poder buscar esse retorno.

O governo retirou alguns itens da lista dos que terão de contribuir com a formação do Fundo Devolve-ICMS (ficam de fora vinho, itens da cesta básica, ração, milho e insumos quando movimentados de uma unidade para outra dentro do Estado). A incidência de 10% sobre as isenções de agroquímicos, fertilizantes e outros insumos agropecuários permanece. O governador Eduardo Leite afirmou que, para os que seguirão tendo de contribuir, "o impacto máxima da medida é inferior a 1%". E  que o retorno virá na forma de investimentos em infraestrutura que beneficiarão o agronegócio:

— É um impacto residual mas que gera contribuição importante para esse fundo.

Para o setor, no entanto, o entendimento é de que, ao fazer isso, o Estado está taxando a produção.

— Essas pequenas coisas não mudam muito a proposta. Reconhecemos as melhorias, mas não se pode deixar a agricultura e a pecuária pagarem a conta. O ajuste não pode pesar só para um setor, que é justamente o que está segurando as pontas no Rio Grande do Sul e do Brasil — reforça Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).

No item relacionado ao Imposto de Transmissão de Causa Mortis e ou Doações (ITCD), o Estado acatou proposta e deixou de fora as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mas seguiu com o aumento do percentual para propriedades consideradas produtivas, outro ponto criticado.

PONTOS QUE SAEM, PONTOS QUE FICAM

Pontos da reforma tributária proposta que impactam o agronegócio

Contribuição para o Fundo Devolve-ICMS

  • Foram excluídos da contribuição para o Fundo Devolve-ICMS itens da cesta básica, vinho, insumos como ração, milho sêmen e embriões. Também não será paga nas entradas e saídas de insumos entre unidades do Estado
  • Mantida contribuição de 10% sobre isenções de agroquímicos, fertilizantes e outros insumos

ITCD

  • Isenção do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e ou Doações (ITCD) será concedida às áreas de preservação ambiental

Laticínios

  • Crédito presumido de 4% sobre aquisição de leite para produção de pasteurizado ABC
  • Isenção na contribuição para fundo nas operações com principais insumos da produção 
  • Isenção da contribuição nos créditos presumidos internos
  • Nos casos de cobrança, passarão a valer só a partir de 2022

Fonte: Zero Hora

Compartilhe!