As lições do silêncio

Engana-se quem subestima a atuação da Justiça comum no combate a fraudes cuja apuração lhe compete. De fato, os juízes e os advogados que nela militam não contam com a estrutura das forças-tarefas do Ministério Público, nem com as implacáveis operações matinais da Polícia Federal e, muito menos, com os holofotes da mídia.

Trata-se de um trabalho normalmente discreto, restrito ao processo, por assim dizer silencioso, mas minucioso e resiliente. E bastante capaz de surpreender quem, mesmo em tempos de sensíveis mudanças no país, insiste em tripudiar do Judiciário e de credores com manobras empresariais de blindagem patrimonial que, a bem da verdade, tornaram-se até triviais.

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), relatada pela desembargadora Maria Aura de Assis Moura Tavares, foi desvendada uma sucessão empresarial fraudulenta: os bens da empresa devedora foram vendidos a uma empresa offshore que não demonstrou ter condições econômicas para comprá-los e, pior, nsequer comprovou o efetivo pagamento do preço.

A Justiça comum já conta com o aparato legal necessário para transformar em minoria a maioria das fraudes empresariais no Brasil

Os diretores da empresa sucessora eram ex-funcionários da empresa sucedida, profissionais sem a menor experiência em gestão e que demonstraram muito pouco conhecimento sobre o negócio quando interrogados em juízo.

Além disso, segundo a desembargadora, "foi ocultada a identidade das pessoas físicas que de fato são beneficiárias da estrutura", prova de que já não fica em vão o expediente taciturno dos empresários escondidos por detrás de offshores. O silêncio, nesse caso, já faz eco, pois a sociedade empresária que omite do Judiciário quem são seus sócios, gestores ou controladores passa bem longe da boa-fé processual, mas muito perto da má-fé empresarial.

O cruzamento de dados financeiros é outro meio bem eficaz para constatar manobras ilícitas. Bom exemplo é uma decisão do juiz Luiz Fernando Silva Oliveira (11ª Vara Cível de São Paulo), que confrontou as informações prestadas pela empresa devedora ao Fisco com outros processos judiciais que a envolviam: embora nunca tenha auferido um centavo de real de faturamento, a empresa cobrava em juízo milhões de reais de empréstimos concedidos a terceiros.

Daí a conclusão de que se tratava de uma "empresa de fachada, sem atividade econômica efetiva, e que movimenta recursos financeiros de seus sócios, pessoas físicas, que utilizam-na como escudo para não serem executados pelas dívidas que possuem".

E, naturalmente, as novas mídias são ótimas fontes de prova. Em outro processo, além de comparar as empresas pela similitude de suas atividades, pelas mudanças do quadro de sócios, pela relação de parentesco entre eles, pela identidade do endereço das sedes e filiais, e ainda pelo histórico de aumento e redução do capital social, o desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, certificou-se da sucessão empresarial fraudulenta atendo-se também a um vídeo veiculado no YouTube, no qual o verdadeiro dono do negócio se revelava como tal, divulgando a marca registrada em nome da empresa sucedida como se da empresa sucessora fosse.

Essas exemplares decisões mostram a abrangência de meticulosos trabalhos judiciais de investigação sobre fraudes societárias e, seguramente, não são isoladas na Justiça Comum. Elas vêm consolidando uma clara diretriz de adotar métodos mais detalhistas e perspicazes para apurar ilegalidades, tanto por ampliar os meios de prova das operações dissimuladamente ilícitas, como também por valorizar a falta de prova das operações aparentemente lícitas.

Majoritária ou minoritária na rotina processual, a responsabilização de fraudadores pela Justiça comum caminha silenciosamente, algo a se considerar bastante nos dias atuais.

"Pior do que uma voz que cala é o silêncio que fala" (Paula Taitelbaum), principalmente, vale acrescentar, a quem prefere se fazer de surdo. Não que o silêncio deva servir como estratégia de emboscada.

Armadilhas não combinam com os processos judiciais e a nossa Justiça comum já conta com o aparato legal necessário para transformar em minoria a maioria das fraudes empresariais no Brasil, haja ou não barulho, haja ou não holofotes. Mas, para quem a menospreza e se passa por surdo, o silêncio será uma boa lição. E fará eco.

Fabio da Rocha Gentile é advogado e sócio fundador do BGR Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Por Fabio da Rocha Gentile

Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *