ARTIGO – Liberdade e crescimento econômico

Pedro Alfonsin

Como afirmava Ayn Rand, a liberdade política e de expressão não pode existir sem liberdade econômica. A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica (MP nº 881, de 30/4/2019), nessa toada, promoveu importantes alterações. Em um ambiente político efervescido, é unanimidade que a economia deve voltar a crescer. Assim, esta MP procura encarar a falácia que levou o Brasil ao caos, de que quem promove o crescimento econômico é o Estado, não a sociedade. É certo que o seu texto deve passar por reparos legislativos, porém é indubitável que as premissas contidas em seu bojo devem ser observadas, como a igualdade de oportunidade entre o pequeno e o médio empresário, foco da regulamentação do Estado nas situações de risco e desburocratização. Por trás da liberdade econômica, está a afirmativa de que o cidadão é a autoridade máxima, remontando à época de Rousseau, Hobbes e Locke, na qual o Estado nada mais é de que um contrato social, que deveria atender aos interesses das partes, os cidadãos. Hoje, a inversão de valores sociais é evidente e o que se vê é um Estado que se serve dos cidadãos. Existem exemplos que demonstram o efeito da liberdade econômica como geradora de renda à população. Segundo o Instituto Locomotiva, a maior fonte de renda das famílias brasileiras são os aplicativos de transporte e entregas, como Ifood, Rappi, Uber e outros. Calcula-se que 24 milhões de brasileiros tiveram renda gerada por intermédio da internet. No entanto, diversas foram as tentativas de asfixiar essas tecnologias em nome do controle do Estado sobre a economia, sob a justificativa de proteção. Nações com maior liberdade econômica são aquelas com maior desenvolvimento social, como Singapura, Hong Kong, Nova Zelândia e Austrália que possuem desenvolvimento social alto e economias livres. Portanto, assistia razão à Winston Churchill que com peculiaridade afirmou: "Algumas pessoas consideram o empreendimento privado como um tigre predador a ser baleado. Outros o veem como uma vaca que se pode ordenhar. Não há pessoas suficientes para vê-lo como um cavalo saudável, puxando uma carroça robusta".

Advogado e mestre em Direito pela UFRGS

Fonte : Jornal do comércio