Arrozeiros de Nova Santa Rita travam disputa com a prefeitura

Os arrozeiros de Nova Santa Rita conseguiram uma liminar contra um projeto de lei, que restringe a utilização de defensivos agrícolas no município. O PL, que foi aprovado na Câmara Municipal da cidade no último dia 20 de julho – inclusive com protestos dos agricultores em pontos da cidade – foi suspenso por meio de liminar.

O texto aprovado pelos vereadores veda o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico dentro do perímetro urbano do município, exceto em caso de jardinagem amadora. Para as áreas do interior de Nova Santa Rita, a utilização de agrotóxicos, por meio de pulverização aérea deverão observar uma distância mínima de 500 metros de povoações, escolas, unidades de saúde, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população e das divisas dos territórios de produção de cultivos sensíveis e agroecológicos, e de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais; Um dos representantes dos arrozeiros, João Hanus comemorou a liminar, destacando que o texto propõe regras, restrições e multas para a aplicação de defensivos nas lavouras e ameaça o modelo responsável por 98% da produção de arroz de Nova Santa Rita. "É uma vitória de quem produz alimento, não discurso. A entrada em vigor da lei poderia até mesmo inviabilizar a atividade base da economia da cidade e região, além de colocar em risco o abastecimento e os empregos gerados", avalia.

Segundo Hanus, a briga é "mais ideológica do que prática", pois a pulverização dos defensivos é fundamental para a produção de arroz e não coloca a saúde humana em risco se tomados todos os cuidados para aplicação.

Os arrozeiros argumentam, ainda, que o PL do Executivo, somado a uma emenda apresentada, tira do radar da fiscalização as áreas controladas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que icam mais afastadas do centro urbano, e que inclusive, utilizam os mesmos defensivos. "É um projeto ideológico. A liminar é uma vitória da democracia", conclui Hanus.

A região é uma das pioneiras no Rio Grande do Sul em arroz pré-germinado. Além da alta produtividade, que signiica capacidade de alimentar mais gente com menos uso de terra, esse sistema consome cerca de 40% menos água. Isso ocorre graças ao nivelamento do plantio, que também contribui para a diminuição do uso de defensivos em cerca de 45% e de fertilizantes químicos em 30%.

O município irá recorrer da decisão.

Fonte: Jornal do Comércio

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