Arrendamentos dividem opiniões no cooperativismo

Locação ajuda no fluxo de caixa, mas deixa credores insatisfeitos

O arrendamento de unidades de cooperativas em crise por outras saudáveis é uma forma de aproveitar estruturas paradas ou subutilizadas e gerar um caixa mínimo a quem enfrenta dificuldades. No entanto, esse movimento, crescente no Rio Grande do Sul, é criticado por parte do mercado e defendido por líderes setoriais.

Credores de cooperativas em falência dizem que, em vez de resolver pendências e quitar as dívidas, se estaria, assim, adiando uma solução definitiva – ou seja, a venda do patrimônio. Por outro lado, a Ocergs defende que os arrendamentos evitam danos maiores aos produtores e permite que salários sejam pagos em dia e empregos preservados. Já para o advogado João Pedro Scalzilli, corre alguns riscos quem passa a explorar em nome próprio uma unidade produtiva, por exemplo, de uma empresa em recuperação judicial ou cooperativa em liquidação.

"Estas poderão, eventualmente, ser responsabilizadas por passivos do arrendamento de quem está com o patrimônio alienado, especialmente em dívidas trabalhistas e tributárias. É uma questão de responsabilização prevista no Código Civil", diz o advogado e professor da Pucrs.

O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, no entanto, avalia que, diferentemente de uma empresa, as características do sistema cooperativo eliminam esse risco. Perius defende que casos semelhantes já foram julgados no Estado, sem vinculação entre as cooperativas e seus passivos. "É uma forma jurídica adequada de dar continuidade ao trabalho. E o sistema tem em seus princípios a intercooperação. O sexto princípio da lei das cooperativas prevê esse apoio mútuo em nome da preservação das mesmas", defende Perius.

Ele cita o caso da Coopasso, que teve unidades preservadas após serem arrendadas por novas cooperativas antes de ser extinta. No Rio Grande do Sul, essa ação de locação e arrendamento tem sido cada vez mais frequente e com diferentes casos recentes, como da Cotrisal, em 2020, com o arrendamento de unidades da Cotrimaio, que está em processo de liquidação.

Outro exemplo é da Coopermil, que anunciou recentemente a locação de todas as unidades da Comtul, em crise há vários anos. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucunduva, Albertino Pacheco, o ideal seria que a Comtul, em liquidação judicial, tivesse vendido o patrimônio e quitado toda as dívidas com os agricultores que tinham grãos depositados com ela. Pacheco calcula que apenas nos dois municípios atendidos pelo sindicato ainda há 100 produtores com valores a receber.

"Agora, a Coopermil está começando a chamar um a um para negociar. A situação de arrendamento não é boa, mas o que nos disseram é que não seria possível vender facilmente os bens restantes. Por outro lado, agora parece que os produtores vão receber alguma coisa", opina Pacheco.

No Noroeste do Estado a Cotrijuí, que já foi uma das maiores cooperativas gaúchas e entrou em liquidação judicial em 2019, também arrenda parte de suas estruturas para a Copagril, do Paraná, enquanto credores e produtores ainda divergem sobre como solucionar o caso.

"Quando assumimos a administração judicial abrimos o processo de concorrência para interessados apresentarem propostas. No caso da Cotrijui, só não iniciamos o processo de venda porque o Tribunal de Justiça mandou suspender o procedimento. Mas o interesse era vender e pagar os credores", explica Rafael Brizola, administrador judicial da Cotrijuí. Para Brizola, o arrendamento pode trazer algum risco ao arrendatário, mais direcionado aos débitos trabalhistas e tributários, como também avalia Scalzilli. Mas isso nos casos em que o negócio não seja realizado com aval da Justiça.

Fonte: Jornal do Comércio

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