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Destaque
- CAMPO ABERTO: NEGOCIAÇÃO DO FUNRURAL PELA LEI
- Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) – Lei 13.606, 09/01/2018
Parlamentares pretendem derrubar alguns dos 24 vetos de Temer à nova lei A sanção da lei para negociação de dívidas... Leia Mais...
11 janeiro 2018 10:01 AMTributos incluídos (art. 1º): Contribuição devida à Seguridade Social pelo empregador rural pessoa física (art. 25 da Lei no 8.212,... Leia Mais...
10 janeiro 2018 4:00 PM
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Espaço Canal Rural
- Aprosoja-MT decide não pagar débitos do Funrural
- Prefeito de Santos proíbe transporte de carga viva
- Análise: vale a pena aderir ao Refis do Funrural?
Os produtores rurais têm até o fim do mês para aderir ao programa de regularização do Fundo de Assistência ao... Leia Mais...
20 abril 2018 5:53 PMFoi sancionado, nesta quarta-feira, dia 18, pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, o projeto de lei que proíbe o... Leia Mais...
20 abril 2018 2:20 PMFaltam 13 dias para terminar o prazo para aderir ao Refis do Funrural. Até o início de março, apenas 440... Leia Mais...
18 abril 2018 11:34 AM
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Legislação
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1709, DE 23 DE MAIO DE 2017
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1708, DE 22 DE MAIO DE 2017
- RESOLUÇÃO Nº 4.507, DE 28 DE JULHO DE 2016
- Resolução nº 4.508, de 28/7/2016
- Resolução nº 4.510, de 28/7/2016
- Resolução nº 4.511, de 28/7/2016
- RESOLUÇÃO Nº 4.509, DE 28 DE JULHO DE 2016
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1654, DE 27 DE JULHO DE 2016
- Resolução nº 4.457, de 24/12/2015
- Resolução nº 4.446, de 20/11/2015
- Resolução nº 4.447, de 20/11/2015
- RESOLUÇÃO Nº 4.435, DE 27 DE AGOSTO DE 2015
- RESOLUÇÃO Nº 4.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2015
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1574, DE 24 DE JULHO DE 2015
- RESOLUÇÃO Nº 4.418, DE 22 DE JUNHO DE 2015