Aprovado relatório do Código Florestal

Aguardado há mais de um mês, foi aprovado ontem, na Comissão Especial de Análise do Congresso, o relatório da Medida Provisória (MP) 571 sobre o Código Florestal. Antes, foi necessário acordo entre deputados e senadores. Pelo texto do senador Luiz Henrique da Silveira, os médios proprietários rurais foram beneficiados com redução da margem de rio desmatada que terá de ser recuperada.
Pelo acordo, quando a largura do curso d”água for de dez metros em propriedade de quatro a 15 módulos, a recuperação será de 15 metros, e não mais de 20 metros, como definido anteriormente. Nos demais casos, em qualquer largura de curso d”água, quando a área for superior a 15 módulos, a recuperação de 20 a cem metros, será definida pelo plano de recomposição ambiental. Em propriedades de mais de quatro módulos, se o curso d”água for acima de dez metros de largura, a recomposição será de 20 a cem metros.
A MP 571 irá ao plenário da Câmara na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte. Com o acordo, o governo recuperou a derrota sofrida na última votação da comissão, referente aos rios intermitentes, que voltarão a ser protegidos.
Para o assessor de Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler, se reconhece uma particularidade de pecuaristas familiares da Metade Sul, com propriedades com até 300 hectares. Ele explica que são 70 mil famílias que não se enquadram no Pronaf por possuirem áreas acima de quatro módulos e que, neste caso, não serão injustiçadas. Para o consultor de Meio Ambiente da Farsul, Ivo Lessa, agora, a média propriedade terá condições de manter a atividade, atendendo à necessidade ambiental.
Informado da decisão durante reunião com fumicultores, ontem na Expointer, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, destacou que, embora a proposta tenha sofrido alterações, foram preservadas questões essenciais. "Esperamos que a votação ocorra o mais rápido possível na Câmara e no Senado", disse o ministro.

Fonte: Correio do Povo

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