Aprovado projeto do parque Assis Brasil

Com a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa do projeto 296/2013, que promete modificar o futuro do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a expectativa é de que as entidades usuárias sejam chamadas nas próximas semanas para fechar os modelos de concessão e assinar os contratos de parceria, que podem ter duração de até 25 anos. O texto, que já havia sido reformulado para garantir a representação da agricultura familiar, recebeu emenda do deputado Heitor Schuch, que garante lugar à Prefeitura de Esteio no Conselho Gestor e permite a realização de outros eventos que não agrícolas, desde que respeitado o Plano Diretor. O texto segue agora para sanção.

Além da modificação dos convênios com entidades e empresas que já estão no parque, o governo pretende estabelecer parcerias com a iniciativa privada e universidades para novos usos. Está prevista a construção de um hotel, de um agroshopping e de um polo educacional. Quando o governo apresentou o projeto, a previsão era de investimentos de R$ 370 milhões. O secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, disse que enquanto espera pela sanção, serão agilizados os convênios. Ele espera iniciar 2014 já com nova estrutura administrativa para o parque.

O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos (ABCCC), Mauro Ferreira, espera que a parceria possa ser finalmente oficializada para que obras previstas para a Expointer 2014 possam começar. ‘Estamos com o modelo de concessão bastante adiantado, esperávamos apenas a aprovação do projeto.’ Outra entidade que também só aguardava a segurança legal é o Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers), que pretende começar ainda no verão uma obra nos estacionamentos. No caso da Farsul a negociação ainda não começou. De acordo com o presidente Carlos Sperotto, o primeiro passo será conversar com representantes de associações de raça e depois estabelecer tratativas com o governo. A pretensão é ampliar a sua sede.

O que diz o PL

Dispõe sobre o plano diretor do parque Assis Brasil;

Institui o Conselho Gestor, que será paritário e formado por governos e entidades;

Institui a subsecretaria na estrutura da Secretaria da Agricultura;

Cria o Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.

Fonte: Correio do Povo

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