APPs dividem políticos em audiência do Código Florestal

Na primeira avaliação de mérito da medida provisória (MP) do Código Florestal fica claro que o tratamento das Áreas de Proteção Permanente (APPs) continua dividindo parlamentares.

Esse ponto foi um dos mais abordados em audiência pública realizada pela Comissão Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a constitucionalidade das medidas provisórias encaminhadas para a análise dos deputados e senadores pelo Planalto.

Para o senador Waldemir Moka, se o relator da MP, senador Luiz Henrique, não conseguir consenso sobre o tema, o texto encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff será derrotado no Congresso.

Moka foi designado como o negociador com a Câmara pelo próprio Luiz Henrique. "Nós, da Câmara e do Senado, tínhamos aprovado a recuperação de APP de 15 metros em propriedades que tenham rios com mais de 10 metros de largura", diz Moka. Essa metragem das matas ciliares em beiras de rios valeria para pequenos, médios e grandes produtores rurais, acrescenta o parlamentar.

Com o escalonamento na recuperação das áreas de proteção permanente por módulos fiscais, as propriedades com mais de 10 módulos terão de recuperar 30 metros. Pelas conversas que teve até agora, Moka considera que o dispositivo do governo enfrentará resistências dos médios e grandes produtores rurais.

O relator Luiz Henrique destaca que, das 696 emendas ao texto do governo entregues na comissão, pouco mais de 400 já foram descartadas. O deputado Reinhold Stephanes diz que uma saída para a questão das APPs seria criar uma transição entre pequenas e médias propriedades, o que permitiria aos médios produtores explorar áreas maiores sem comprometer sua produção.

"Tem propriedades que, por causa de dois córregos e uma nascente, podem perder de 70% a 80% da área produtiva", ressalta o parlamentar paranaense. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da audiência pública, defendeu a metodologia adotada pelo governo federal. Pela MP, o tamanho da recomposição de APP varia de acordo com o módulo fiscal da propriedade.

Fonte:  Terra | DiárioNet