APPs deveriam ser definidas pelos Estados, diz CNA

Confederação Nacional da Agricultura acredita que esse foi o maior erro dos vetos ao Código Florestal

por Luciana Franco

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Para CNA, critérios para definir a recomposição das margens dos rios deveriam ser estabelecidos pelos Estados.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o grande erro da medida provisória (MP) que vetou pontos doCódigo Florestal foi não delegar aos estados a autonomia para definir as Áreas de Proteção Permanentes (APP). “Os critérios que definem o tamanho de uma APP de rio são três: se a terra é argilosa ou arenosa, se o rio é raso ou fundo, e se a margem é inclinada para dentro ou para fora do rio; e não a largura do rio, como define o código. É injusto que apenas esse critério seja aplicado para todos osprodutores”, disse a senadora Katia Abreu, presidente da CNA.
Para ela, se os estados pudessem legislar sobre o tamanho das APPs seria possível manter as matas ciliares sem prejudicar a produção agrícola, mas do jeito que ficou estabelecido os pequenos produtores vão poder recuperar sem se prejudicarem, mas os médios serão afetados. “Tanto no Congresso como Senado ficou definido que para os médios a recuperação da APP seria de 15 metros para rios acima de 10 metros, mas no veto eles terão de recuperar de 30 a 100 metros e isso irá prejudica-los”, disse a senadora. O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB),Cesário Ramalho, concorda. “A classe média rural não está capitalizada e ficou desprotegida neste processo”, diz.

Outros problemas apontados pela CNA se referem às veredas, que antes eram definidas como as áreas que continham buritis, mas que agora contemplam todas as áreas com água e não podem ser modificadas. “Isso inviabiliza o avanço da irrigação dos Brasil, que hoje conta com 5 milhões de hectares irrigados, mas que tem potencial para irrigar 25 milhões de hectares”,diz.
Além disso, o código novo proibiu o barramento dos rios e a escavação de tanques, medida, que segundo, a senadora, contraria a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU),que defende a expansão da aquicultura por entender que é uma prática sustentável de produção, defende.

Do jeito que ficou no código ficará impossível desenvolver a aquicultura no Brasil, o que era uma das metas para da CNA para os pequenos produtores, que somam 3,6 milhões de propriedades no país, com tamanho médio de 36 hectares. “É preciso aliar desenvolvimento ambiental com social, e investir no aumento da produção das pequenas propriedades é uma maneira de aumentar a produção de alimentos sem desmatar’, conclui.

Fonte: Globo Rural

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