Ação da Emater na vara tributária

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4 Região confirmaram ontem, em apenas 15 minutos, a competência da vara tributária para julgar a ação judicial que questiona a filantropia da Emater, na qual foi obtida liminar favorável à empresa em agosto de 2012. O presidente da Emater, Lino de David, diz que a decisão assegura estabilidade para o julgamento do mérito do processo.

Fonte: Correio do Povo

Um comentário em “Ação da Emater na vara tributária

  1. A Emater deixou a muito tempo de ser Entidade Filantrópica. Entidade que recebe milhões de pagamento de projetos individuais e perícias de proagros para o Banco do Brasil e outros, tem obrigação de pagar impostos. Se a Emater trabalhasse somente com produtores carentes, em processos que visassem aumento de produção e fixaçao do homem no campo, sem receber remuneração e honorários, daí sim, seria com fins filantrópicos.

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