Análise de caso bilionário da B3 é novamente adiada no Carf

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adiou ontem o julgamento de um processo que discute a autuação de R$ 2,5 bilhões à BM&FBovespa (B3) para "saneamento" do processo. A suspensão ocorreu após o relator, conselheiro Gerson Macedo Guerra, mudar seu voto para acrescentar esse pedido. Em agosto, ele havia adiantado ser contrário à cobrança.

Na autuação, a Receita Federal questiona o uso de ágio pela companhia, em 2010 e 2011, que reduziu o valor a pagar de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O ágio foi gerado pela incorporação de ações da Bovespa Holding pela BM&FBovespa, em maio de 2008. Para a fiscalização, deve ser tributada a diferença que existe entre o que foi apresentado em laudo pela empresa e o valor efetivo da operação.

Em sessão do mês passado, o relator Gerson Macedo Guerra havia apenas declarado o voto. Em razão de um pedido de vista antecipado, porém, ele não o registrou no processo.

Na ocasião, Guerra analisou o mérito apenas de parte do pedido da Fazenda. Considerou que, em relação à amortização contábil, mas não fiscal, faltou a indicação de uma decisão do Carf em sentido contrário, que justificasse a reanálise pela Câmara Superior.

A amortização contábil, mas não fiscal, ocorreu logo após a operação de fusão. A bolsa aproveitou o ágio com impacto fiscal depois da incorporação, que ocorreu em novembro. A Receita entende que o ágio utilizado contabilmente, mas sem efeito fiscal, entre maio e novembro deveria ser descartado. Já a empresa, alega que poderia usar todos os valores. A discussão sobre a tese é inédita na Câmara Superior.

Na sessão de ontem, Guerra alterou seu voto ao concluir que o presidente da 4ª Câmara não havia avaliado a admissibilidade do recurso sobre "ágio amortizado contabilmente, mas não fiscalmente". Somente após essa avaliação, a 1ª Turma poderia julgar essa questão específica.

Para seguir o procedimento interno, o relator preferiu devolver o processo para essa análise prévia. O caso pode voltar a julgamento em dezembro, segundo estimativas de fontes.

Após a decisão final, tanto a B3 quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão apresentar recurso (embargos de declaração) no próprio Carf para apontar omissões ou pedir esclarecimentos, sem rediscutir o mérito.

Somente a B3 poderá recorrer à Justiça caso perca a disputa. Para isso, porém, a lei determina que apresente garantia ao processo do valor discutido.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor