Anistia de mais dois meses a agricultores

Ministros debateram texto do Novo Código Florestal ontem no Planalto

 Estratégia é dar tempo para negociação do tema com a bancada ruralista<br /><b>Crédito: </b>  vinícius roratto

Estratégia é dar tempo para negociação do tema com a bancada ruralista
Crédito: vinícius roratto

Reunidos a portas fechadas no Palácio do Planalto, os ministros Mendes Ribeiro Filho, Pepe Vargas, Ideli Salvatti e Izabella Teixeira e o relator do Novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), fecharam acordo pela prorrogação do decreto 7.640/2011, que venceu ontem. A medida, autorizada pela presidente Dilma Rousseff no final da noite, dá prazo extra de mais dois meses a agricultores que não averbaram a reserva legal de suas propriedades, conforme prevê o decreto 7.029/2009, que já postergava multas previstas no 6.514/2008. A prorrogação seria publicada ainda na noite de ontem em edição extra do Diário Oficial.
No encontro, várias sugestões foram apresentadas, entre elas variações acerca da vigência da prorrogação. O prazo contemplou a expectativa do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que saiu da reunião defendendo período de 60 dias para dar tranquilidade nas negociações com a Câmara. "Mais importante que a prorrogação é o acordo para o texto ser votado." Os ministros ainda discutiram detalhes sobre o Novo Código e pontos a serem ajustados antes da votação, prevista para os dias 24 e 25 deste mês. Com isso, o Executivo ganha tempo para convencer os ruralistas a abrir mão de algumas mudanças no texto aprovado pelo Senado. Esta é a quarta vez que a cobrança de multas é adiada. Pelo decreto 7.029, as penalidades para quem deixar de averbar a reserva legal variam de R$ 500,00 a R$ 100 mil.

Fonte: Correio do Povo

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