Ambev perde parte de disputa bilionária sobre ágio no Carf

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Marco Aurélio Zortea Marques: apropriação indevida de ágio no caso da oferta de ações porque a real adquirente era a empresa estrangeira

A Ambev perdeu parte de uma disputa fiscal bilionária ontem no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Receita Federal cobra Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre valores de ágio utilizados pela companhia entre 2011 e 2013 – proveniente da incorporação da InBev Holding Brasil, no processo de fusão entre a Ambev e a Interbrew.

O montante da autuação é de R$ 2,8 bilhões, de acordo com o Formulário de Referência de 2017. Não é possível, porém, saber o valor final com o qual a companhia terá que arcar após o julgamento. Segundo fontes, a maior parte da cobrança foi mantida.

Tanto a empresa quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem recorrer à própria turma para pedir esclarecimentos (embargos) ou à Câmara Superior do Carf. O processo (nº 16561.720063/2016-36) discute duas amortizações de ágio promovidas pela Ambev. Uma foi considerada adequada pelo tribunal administrativo e a outra vetada, por isso a manutenção parcial da cobrança.

O modo como as ações da Ambev foram adquiridas gerou dois ágios no Brasil. O primeiro surgiu com a oferta pública de aquisição de ações, no valor de R$ 1,4 bilhão, e outro na transferência do custo de aquisição no Brasil, no valor de R$ 7 bilhões, aproximadamente. A amortização – que permitiu reduzir a tributação da operação – deu origem à autuação julgada pelo conselho administrativo.

"Tudo foi feito com propósito negocial legítimo", afirmou na defesa oral o advogado da Ambev, Ricardo Krakowiak, da Advocacia Krakowiak. A estrutura dos grupos brasileiro e belga, de acordo com a defesa, levou a uma operação particular.

Para os sócios controladores da Ambev, era interessante ter sociedade com o controlador. Já para a Ambev, por questões legais, a melhor opção seria a concentração na holding da Bélgica, que detinha todos os investimentos no exterior, afirmou o advogado durante a defesa. "A operação seria feita com ou sem ágio", disse. Krakowiak alegou que não há fraude e, por isso, não deveria existir a cobrança de multa qualificada.

"Em termos societários, a operação é perfeita. Jamais se pode dizer o mesmo para fins fiscais", afirmou na defesa oral o procurador da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques. De acordo com ele, ocorreu apropriação indevida de ágio no caso da oferta de ações, pois a real adquirente era a empresa estrangeira.

O julgamento foi decidido por voto do presidente da turma, Luiz Tadeu Matosinho Machado, representante da Fazenda. Ele foi a favor da empresa no caso do primeiro ágio e contrário no segundo.

O relator, conselheiro Carlos Cesar Candal Moreira Filho, representante da Fazenda, decidiu manter de forma integral a autuação e foi acompanhado pelos demais julgadores da Fazenda. Segundo ele, na primeira operação, a aquisição compulsória de ações com direito a voto foi feita por empresa estrangeira e o pagamento realizado pela controlada brasileira. Assim, a empresa nacional teria sido uma intermediária, pela qual as ações passaram deixando de herança o ágio.

Já para o segundo ágio, o relator considerou "nítida" a intenção de gerar economia tributária com a operação. "A empresa buscou mascarar a realidade", afirmou.

Pelo lado dos contribuintes, o conselheiro Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa, entendeu não existir problemas no fato de o pagamento das ações ter sido via controlada no Brasil. No segundo ágio, Feitosa considerou que ficou demonstrado o propósito negocial da operação.

A chance de perda era considerada possível pela Ambev. No Formulário de Referência, a empresa informa que se tiver de arcar com a autuação, a Anheuser-Busch InBev SA/NV reembolsará o valor proporcional (70%) ao seu benefício decorrente da amortização do ágio referido, bem como dos respectivos custos. Procurada pela reportagem, a companhia afirmou que não comenta casos em andamento.

A PGFN informou que pretende recorrer na parte que perdeu e que pode usar julgamento anterior sobre a operação para levar o assunto à Câmara Superior. Em 2014, autuação semelhante foi mantida para os dois ágios e a multa qualificada foi afastada.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor