ALTO CUSTO DE CADASTRO PREOCUPA O GOVERNO

A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul custará entre R$ 19 milhões e R$ 76 milhões. O cálculo, apresentado durante o 6 Fórum Florestal, ontem, na Expodireto, leva em conta o registro gratuito de 380 mil agricultores familiares, previsto pelo Novo Código Florestal. Moderador do painel, Valdir Zonin, coordenador das câmaras de Agroenergia e de Infraestrutura Rural da Secretaria da Agricultura, explicou que o custo estimado de 2,5 horas de trabalho mais uma visita técnica é R$ 200,00 para cada propriedade – valor que, sem a visita, cairia para R$ 50,00. ‘Onde vamos buscar estes recursos?’, questionou. O gerente de Políticas Agroambientais do MMA, Moisés Savian, informou que o Plano Safra da Agricultura Familiar deve destinar verba para essa finalidade. De acordo com o secretário adjunto da Agricultura, Cláudio Fioreze, o governo trabalha para garantir a gratuidade e agilizar o processo. ‘Assim que a lei for promulgada, começa a correr o tempo, e o Estado sozinho não vai ter condições de atender a essa demanda’, justificou.

Conforme a lei 12.651/2012, que instituiu o Novo Código Florestal, os agricultores terão prazo de um ano (prorrogável por mais 12 meses) para se inscrever no CAR, mas a largada na contagem regressiva ainda depende da implantação do cadastro. A publicação do decreto da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, deve ocorrer até o dia 23 de maio, após negociações com a Agricultura e o Desenvolvimento Agrário.

Presente no evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, avaliou que o cronograma está sendo cumprido dentro do prazo. ‘Com o Código Florestal, temos uma situação de segurança jurídica e de preservação do meio ambiente, levando em consideração a questão social, pois diferenciou as responsabilidades dos produtores’, disse, antes de percorrer estandes de expositores de máquinas do programa Mais Alimentos.

Como funciona

– Pela Internet, sozinho ou com o auxílio de técnicos da Emater ou cooperativas, o produtor terá que prestar informações como a identificação do proprietário, do imóvel e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal;

– O órgão estadual ou municipal terá que avaliar o cadastro;

– Assim que forem validadas, as informações irão para o banco de dados estadual (se o estado o tiver) e nacional.

Fonte: Correio do Povo

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