Alterações no Código Florestal são debatidas na Fecomércio-RS

Fonte: Agência de Notícias Fecomércio

As consequências econômicas da Lei Florestal aprovada neste ano foram discutidas hoje (13) pelos membros do Conselho de Economia da Fecomércio-RS. A reunião contou com as participações do zootecnista da Farsul, Eduardo Condorelli, e do economista da entidade, Antônio da Luz, que fizeram uma avaliação bastante completa sobre o tema. Dentre as principais preocupações apontadas por Condorelli, está a necessidade de que a Lei preveja que sejam mantidas as APPs (Área de Preservação Permanente) que foram consolidadas até 22 de julho de 2008, uma vez que as propriedades estavam respeitando a metragem da lei anterior.

A proposição faz parte do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que, caso vire lei, ainda possibilitará que o Governo Federal divida com os Estados a definição de quais áreas desmatadas devem ser recuperadas. “A proposta do Aldo Rebelo é muito boa, e a que mais atende as necessidades da economia e do próprio meio ambiente”, afirmou Condorelli. Dentre os números comentados pelo zootecnista, a informação de que, no Brasil, a área de preservação mínima das margens dos rios vai de 30 metros até 500 metros, sendo que na regra anterior eram cinco metros. Nos EUA, Portugal e maioria de outros países desenvolvidos, este número não supera dez metros “Não foram as propriedades que invadiram as APPs, mas sim as novas regras que invadiram as propriedades brasileiras”, afirmou.

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