ALGUNS PRODUTORES AINDA PODEM BUSCAR DIFERENÇAS DO PLANO COLLOR

(Comentário do Dr. Ricardo Alfonsin para o Canal Rural – De 18/06/2010)

Tenho recebido muitos questionamentos ainda sobre a possibilidade de recuperação daquelas diferenças de Plano Collor, lá do ano de 1990, que causou grandes problemas aos agricultores de todo o Brasil, como a incidência daqueles 84% quando o Judiciário já decidiu que o índice certo nos financiamentos seria 41%. Há a prescrição para alguns casos, para outros ainda não se efetivou porque estas parcelas que estavam dentro dos financiamentos foram sendo prorrogadas dentro de novos instrumentos de renegociação de dívida, de maneira que ainda é possível para os casos em que um financiamento liquidou com o anterior, podendo fazer o encadeamento destas operações, da busca deste diferencial lá de 1990, então não tendo atingido a prescrição, sendo necessário examinar caso a caso, se houve assim a perda deste prazo. Há também outros casos, como o da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul, que promoveu um protesto interruptível da prescrição. Assim, no momento em que houve a intimação do banco, anteriormente à ocorrência da prescrição, renovou-se este prazo para que o agricultor possa reclamar no Judiciário estas diferenças do Plano Collor. Deve-se então examinar caso a caso, para ver se houve a ocorrência da prescrição ou se ainda há a condição do produtor vir buscar judicialmente estas diferenças, tanto no aspecto do Plano Collor como as relativas aos juros cobrados acima de 12% naquele período, bem como também as diferenças do PROAGRO. Todas estas situações, daqui para frente, para que sejam reivindicadas, deverão ser examinadas uma a uma, para ver da possibilidade de o produtor buscar o seu direito.