ALERTA – Famato lembra pecuaristas e agricultores sobre a necessidade de recolher a ART

Arquivo Famato

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) lembra os pecuaristas e agricultores do estado sobre a importância de recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento legal que comprova que a propriedade tem o acompanhamento técnico de um engenheiro agrônomo. A exigência de um responsável técnico e o recolhimento da ART estão previstos na Lei 5.194/66.

É necessário recolher a ART para qualquer obra realizada na propriedade rural. Consideram-se obras o plantio de soja, milho, girassol e demais culturas, a armazenagem de grãos, as construções rurais de todo tipo desde ampliação, reforma ou construção de sede ou casas de funcionários, de galpões barracões, etc.

A analista de agricultura da Famato, Karine Machado, alerta para a necessidade de recolhimento de ART para o cultivo de culturas perenes e subperenes. "Isso significa dizer que o pecuarista precisa ter uma ART para o cultivo de pastagens. Neste caso, é exigida uma anotação até a renovação da cultura", explica a analista.

Karine reforça que se houver mais de uma cultura instalada na mesma safra pode-se recolher apenas uma ART, entretanto no caso de pivôs centrais é exigida uma ART para cada ciclo de cultivo.

A Famato em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) fez um passo a passo da ART para atividades rurais. Acesse em:

http://www.sistemafamato.org.br/portal/arquivos/30092014070400.pdf

A Famato, entidade de classe que representa 89 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, completou 50 anos no dia 16 de dezembro de 2015. Ao longo dessas cinco décadas levantou diversas bandeiras em prol do produtor. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Sindicatos Rurais, Senar-MT e o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Essa trajetória é celebrada graças ao trabalho dos produtores rurais e dos colaboradores. Acompanhem nossas redes sociais pelowww.facebook.com/sistemafamato e @sistemafamato (instagram e twitter) #Famato50anos.

Fonte: Famato

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