AJUSTES NAS REGRAS | Planalto propõe jornada flexível a domésticas

A sugestão do governo para a regulamentação da proposta de emenda constitucional dos empregados domésticos, embora não fale formalmente em flexibilização de regras para trabalhos específicos, como os de babá e os de cuidadores de idosos, terá três opções de jornada de trabalho semanais. A divisão consta do documento, encaminhado ontem ao Congresso, com diretrizes para projeto de lei que regulamentará o texto.
O projeto será feito pelos congressistas, e não pelo governo, mas deverá conter os pontos defendidos pelo Executivo. O Congresso aprovou a ampliação dos direitos dos domésticos em março, mas deixou pendentes diversos aspectos da proposta que precisam de regulamentação.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado: oito horas diárias e 44 horas semanais, com até quatro horas extras por dia, regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser de uma hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou de 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
O governo propõe também a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também, pelo texto apresentado, seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família.
Para o governo, é necessário permitir que patrão e trabalhador adotem horários mais flexíveis, inclusive em turnos alternados, já que esses profissionais costumam dormir no serviço.
Segundo Gleisi, o governo optou por não mandar ao Congresso a regulamentação por medida provisória, que daria instrumento legal de validade imediata, porque a tramitação seria mais rápida. O governo, no entanto, busca evitar novos atritos com o PMDB, principal aliado.
Em aceno ao partido, o Palácio do Planalto acabou por manter o protagonismo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) nas costuras no Congresso, embora tenha deixado claro no texto entregue a ele que não haverá espaço para “redução de direitos”. Jucá é contrário à manutenção da alíquota de 12% para a contribuição patronal ao INSS e de 40% como multa rescisória do FGTS.

Fonte: Zero Hora

Compartilhe!