Ajuda de custo a pequeno produtor será de R$ 2.400

Fonte: JORNAL DO SENADO-DF

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais instituído pela Medida Provisória 535/11 oferece a pequenos produtores ajuda de custo no valor de até R$ 2,4 mil para estimular a agricultura sustentável, promover a segurança alimentar e incentivar a organização dos produtores, assegurando-lhes participação em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional. Podem receber o benefício agricultores familiares, empreendedores rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O pagamento será feito em, no mínimo, três parcelas, por até dois anos. Além da ajuda em dinheiro, os trabalhadores receberão também assistência técnica da União, por meio de projeto de estruturação da unidade produtiva familiar.

Os recursos pagos por meio dos dois programas previstos na MP não comporão a renda familiar mensal, para efeito de elegibilidade nos programas de transferência de renda do governo federal.

Mesmo votando pela aprovação, senadores do DEM e do PSDB reclamaram que, mais uma vez, a proposta do governo não incluía estimativas das despesas de implementação dos programas.

– Estamos proibidos de saber quanto custa a medida que vamos votar. Estamos diante de uma afronta absolutamente incontestável à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – reclamou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ressaltando ainda a possibilidade de futuros aumentos dos valores do benefício.

A relatora da proposta refutou as críticas da oposição. Segundo Marta Suplicy, os recursos foram garantidos por projetos aprovados pelo Congresso na terça-feira.

– Além disso, já está previsto o recurso no Plano Plurianual para os próximos quatro anos – argumentou.

O PLV 24/11 tratou também de regras para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mudanças no Bolsa Família.

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